Circular SECEX nº 27 de 27/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.59.90 | Máquina para aplicação de holograma e painel de assinatura em cartões plásticos, incluindo painel de controle e PLC (controle digital), marca KURZ MACHINE, modelo MM3000. |
| 8446.30.90 | Teares circulares para tecidos de pelúcia, marca ORIZIO, modelos PL e PL2, de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, com 2 ventiladores com motor de 3HP, 2 gaiolas completas, 2 aspiradores circulares, tubo e saco. |
| 8460.11.00 | Retificadora plana automática, modelo PSG 208 (32" x 80"), superfície de retificação: 32.67" x 84.64", altura máxima da mesa: 37.4", dimensões máxima do rebolo: 20" x 3.6", velocidade da mesa: 1 a 82 ft/min, avanço transversal: 0.20" a 1.37". |
| 8477.80.90 | Máquina eletrônica computadorizada, modelo NGTTS, contendo servo-sistemas programáveis de múltiplos estágios, destinada a fabricação de pneus radiais de diâmetro de aros compreendidos entre 12 e 24,5 polegadas, completa com motores, painéis de acionamento e demais acessórios indispensáveis ao seu funcionamento e principio de operação. |
| 8514.30.90 | Forno elétrico continuo para polimeração de tintas fotopolimericas aplicadas nas placas de circuito impresso, possui controle de temperatura, convecção de ar quente e zona de resfriamento, modelo THERMOMATIC 32, TMA 272732 |