Circular SECEX nº 26 DE 15/06/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

O Secretario de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme link Circular Secex 26, 15.06.2018, (DOU 18.06.2018) disponível no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercioexterior/estatisticasdecomercio-exterior-9/arquivosatuais-4/9-assuntos/categcomercioexterior/1905-consultas-publicas-relativas-a-solicitacoes-dealteracao-permanente-da-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncmtarifa-externa-comum-tec", as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

  SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM  Descrição  TEC  NCM  Descrição  TEC 
1302.32.20  De sementes de guaré  8  1302.32.20  De sementes de guaré  2 
2841.30.00  - Dicromato de sódio  10  2841.30.00  - Dicromato de sódio  2 
2915.11.00  -- Ácido fórmico  12  2915.11.00  -- Ácido fórmico  2 
2929.10.10  Diisocianato de difenilmetano  14  2929.10.10  Diisocianato de difenilmetano  2 
2935.20.00  2935.90.97 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida Sulfluramida  2  14 2935.20.00  2935.90.97 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO  14 
3707.90.21  À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático  14  3707.90.21  À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático  2 
3808.91.98  À base de sulfluramida  12  3808.59.24  3808.91.98 À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida SUPRIMIDO  12 
8523.52.00  8523.59 8523.59.10 8523.59.90 -- "Cartões inteligentes"  -- Outros Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros 6BIT  12BIT 16 8523.52  8523.52.10 8523.52.90 8523.59.00 8523.59.10 8523.59.90 -- "Cartões inteligentes"  Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação Outros -- Outros SUPRIMIDO SUPRIMIDO 12BIT  6BIT 16
8714.96.00  -- Pedais e pedaleiros, e suas partes  16  8714.96  8714.96.10 8714.96.90 -- Pedais e pedaleiros, e suas partes  Pedaleiros Outros 2  12
8714.93.10  Cubos, exceto de freios (travões)  16  8714.93.10  Cubos, exceto de freios (travões)  2 
8714.99.90  Outros  16  8714.99.20  Caixas de direção  2 
      8714.99.90  Outros  16