O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2° da Resolução CAMEX n° 52, de 24 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 de julho de 2012, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n° 52, de 2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBC A Maanshan Biochemical Co. Ltd. , RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading compan y RZBC Import & Export Co. Ltd. , torna público que:

1. De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX n° 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar n° 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX n° 52, de 2012 .

2. Sendo assim, o ajuste aplicado em maio de 2017 foi determinado pela variação da média de preços do açúcar do trimestre fevereiro - março - abril/2017, que alcançou 18,17 US$ cents/lb (dezoito centavos de dólares estadunidenses e dezessete décimos por libra peso), em relação à média de preços do trimestre novembro - dezembro/ 2016 - janeiro /201 7 , que chegou a 19,27 US$ cents/lb ( dezenove centavos de dólares estadunidenses e vinte e sete décimos por libra peso).

3. Observada a fórmula de ajuste, chegou - se a um fator de correção de 0,9770708, aplicado sobre o preço do compromisso de preço firmado.

4. Dessa maneira, deverão ser observados preços CIF não inferiores a US$ 1.365,53/t ( mil trezentos e sessenta e cinco dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por tonelada) para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.

5. Esta Circular entra em vigor em um prazo de 30 (trinta) dias a pa rtir da data de sua publicação no D.O.U.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO