Circular SECEX nº 26 de 31/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2007
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8418.69.99 | Maquinas para resfriamento de água (chillers) centravac 800TR, com compressor hermétrico centrífugo, trocador (permutador) de calor, carga de gás refrigerante 134a, de capacidade 800 toneladas de refrigeração - Completo com painel elétrico e conexões. |
| 8420.10.90 | Equipamento de laminação do filme resistente da superfície do laminado da placa de circuito impresso, constituído de gabinete metálico e rolos de borrachas, com sistema de aquecimento que efetuam a laminação do filme sobre o laminado, através de pressão controlada por ar comprimido, controlado automaticamente, modelo HRL-24. |
| 8422.40.90 | Maquina automática para acondicionamento de alimentos, para empacotar batatas em embalagens plásticas, com sistema de moldagem térmica e soldagem em duas fases distintas - Velocidade de avanço controlada de 10 a 15 ciclos/min. Equipada com: removedor de aparas, bomba a vácuo de 400m3/h, esteira de transporte para saída, ferramentas completas para embalagens de 2,5kgs, dimensões dos pacotes: 396 x 250, dimensões internas: 375 x 220, marca MACAPLASTIC, modelo MECA 400, tamanho 420. |
| 8424.89.90 | Maquina para corrosão do cobre na fabricação de placas e circuito impresso, de ação continua, por meio de bicos dispersores de solução corrosiva, com sistema automático de preparação da solução e câmara de lavagem, modelo CORROSORA CHEMCUT XL547. |
| 8442.31.10 | Maquina de compor por processo fotográfico: Maquina de gravação, a laser, de chapas de metal ou poliéster para impressoras do tipo off-set ou filmes, com controlador lógico programável, imagesetter AGFA, modelo AVANTRA 44XT, com processadora on-line. |
| 8443.19.90 | Impressora offset alimentada por folhas de formato Maximo igual a 46 x 66cm, para duas cores, com capacidade máxima igual a 11.000 folhas/hora, modelo SOLNA SHIVA 266. |
| 8443.19.90 | Impressora offset alimentada por folhas de formato Maximo igual a 46 x 66cm, para duas cores, com capacidade máxima igual a 11.000 folhas/hora, modelo SOLNA 225. |
| 8445.11.90 | Cardas marca GUNTER & COOK, com alimentação direta, com 2 auto-reguladores e sentinela 20 x 42, com flats fixos. |
| 8445.19.29 | Combinações de maquinas para abertura de fardos de algodão, constituído de: 2 abridores marca TRUETZSCHLER, modelo BOL, com 2 balanças para algodão, marca TRUETZSCHLER, modelo PWSE, 1 esteira reversível, marca TRUETZSCHLER, modelo FM, 1 caixa de reserva marca TRUETZSCHLER, 1 condensador com estrutura marca TRUETZSCHLER, modelo LVS, 2 abridores/limpadores, marca HERGETH, modelo WRZ e 1 painel elétrico de controle. |
| 8445.19.29 | Combinações de maquinas para limpeza grossa do algodão, constituído de: 1 condensador marca TRUETZSCHLER, modelo LVS, 1 caixa de reserva marca TRUETZSCHLER, modelo BEB, 1 limpador escalonado, marca TRUETZSCHLER, modelo SRS-6 e 1 limpador porcopino, marca TRUETZSCHLER, modelo RN. |
| 8445.19.29 | Combinações de maquinas para limpeza fina do algodão, constituído de: 1 condensador, marca TRUETZSCHLER, modelo LVS, 1 caixa de reserva, marca TRUETZSCHLER, 1 limpador marca TRUSTZSCHLER, modelo KIRSEHNER/RK, 1 limpador de pó, marca KMTEX, modelo KM. |
| 8452.21.20 | Maquina automática para costurar tecidos (lençol plano) TEXPA, modelo LN-QSN-FA 204/200. |
| 8465.94.00 | Maquina de montagem do logotipo no aparelho de barbear sensor e gravação do conjunto dos componentes do aparelho. |
| 8517.62.21 | Central automática para comutação de linhas telefônicas publicas, para redes IP (Internet Protocol), modelo mSwitch, marca UTStarcom, composta de: 1 Bastidor (Rack), modelo D650, contendo os seguintes componentes: 1 Painel PDP de disjuntores para alimentação dos equipamentos do bastidor; 1 Chassi para fontes de alimentação; 4 Fontes de alimentação, para conversão de 48 VDC para +/- 5 VDC; 6 Condutores elétricos para tensão nominal inferior a 80 V -1 Gabinete de módulos, contendo os seguintes módulos: 2 Módulos SEM2 de chaveamento para rede IP, com portas Gigabit Ethernet para trafego de voz sobre IP; 1 Módulo HSM com função de alta disponibilidade para o processador central; 1 processador central MPU para gerenciamento; 2 Módulos CLOCK de sincronismo para relógio da central; 1 Módulo CLOCK I/O para interconexão do relógio da central com fontes externas de relógio; 2 Módulos SEM2 I/O para interconexão da placa SEM2 com a placa HSM, de interfaces Gigabit Ethernet; 2 Módulos CPU I/O para interconexão do processador central com a rede IP; 2 Módulos HSM I/O para interconexão das placas HSM com demais interfaces traseiras do chassi; 2 Módulos PEM-HD VPE8, para tratamento de E1s do chassi; 2 Módulos PEM-HD VPE8 I/O, para interconexão do chassi com redes TDM através de interfaces E1; 4 Conectores eletro-opticos; 4 Retificadores para conversão de corrente alternada em corrente continua; 1 Módulo CSU para sinalização de protocolos de voz e 01 Placa metálica para fechamento de slot vazio - 1 Módulo de chaveamento para rede IP, modelo NetEdge 6024MF - 1 Unidade de processamento digital, servidor para gerenciamento da central, modelo SUN Netra 240, fabricado por SUN MICROSYSTEMS. |