Circular SECEX nº 26 de 28/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2004

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
0303.71.00 -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) 10 0303.71 --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)  
   0303.71.10 Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.) 0 
   0303.71.90 Outros 10 
2309.90.90 Outras 8 2309.90.50 Preparações contendo salinomicina ou seu sal sódico 12 
   2309.90.90 Outras 8 
2921.49.90 Outros 2 2921.49.40 Butralin 14 
   2921.49.90 Outros 2 
2933.79.90 Outras 2 2933.79.20 Flurocloridona 14 
   2933.79.90 Outras 2 
2935.00.99 Outras 2 2935.00.98 Fomesafen 14 
   2935.00.99 Outras 2 
3504.00.90 Outros 14 3504.00.30 Proteínas de batata em pó, com teor de proteínas superior ou igual a 80%, em peso, em base seca 2 
   3504.00.90 Outros 14 
3808.10.10 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.10.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto  
   3808.10.11 À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis 14 
   3808.10.19 Outros 14 
3808.30.29 Outros 8 3808.30.28 À base de flurocloridona ou de fomesafen 14 
   3808.30.29 Outros 8 
3815.12.20 Com tamanho de partícula inferior a 500 micrometros (mícrons) 12 3815.12.2 Com tamanho de partícula inferior a 500 micrometros (mícrons)  
   3815.12.21 Tendo como substância ativa a platina com tamanho de partícula inferior a 25 micrometros (mícrons) 2 
   3815.12.29 Outros 12 
7205.21.00 --De ligas de aços 6 7205.21.00 --De ligas de aços 2 
7228.30.00 -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 14 7228.30 -Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente  
   7228.30.10 Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025% 2 
   7228.30.90 Outras 14 
8429.52.90 Outras 14BK 8429.52.20 Infra-estruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 e 8430.69, com dispositivo de deslocamento sobre trilhos 0BK 
   8429.52.90 Outras 14BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/tec/roteiro-paracontestacao.doc, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7416, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou, ainda, pelo endereço de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br.

IVAN RAMALHO