Circular SECEX nº 26 de 23/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.30.29 | Máquina automática para envase de silicone e fechamento de bisnagas de alumínio, velocidade de até 60 unidades/minuto, com sistema de alimentação de bisnagas, marca NORDEN, modelo nordenmatic 1000. |
| 8457.10.00 | Centro de usinagem horizontal com CNC, marca HECKERT, modelo CWK800, contendo 5 eixos controlados, potência a 55KW, curso X, Y, Z, igual a 4200mm X 1400mm X 720mm, respectivamente, rotação de fuso a 20.000 RPM e velocidade de avanço a 20.000mm/minuto. |
| 8462.10.90 | Máquina automática para estampar parafusos de 3 estações, marca SAKAMURA, modelo BP 325, diâmetro máximo do arame 10mm, diâmetro do produto máximo 8mm, comprimento máximo da haste 50mm, motor principal 11 HP, produção peças/minuto 140. |
| 8477.59.90 | Confeccionadora eletropneumática, para fazer pneus de kart, semi automática, composta por um sistema de alimentação, com tambor de confecção para largura de 315mm a 440mm, bancada de rolador e centrador luminoso de 5 luzes, alimentador de telas de largura máxima de 600mm e prensa para junta de banda de rolamento com acionamento automático, marca VEGA, modelo veja 4. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel-elétrica, modelo GE SUPER 7 - C36 ME, potência máxima de 3.760 HP. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel-elétrica, modelo GE SUPER 7 - C30, potência 3.159 HP. |
| 9031.49.00 | Máquina para inspeção da continuidade dos trilhos em placas de circuito ingresso por meio de comparação óptica entre a imagem padrão e a imagem da placa em inspeção, modelo PC-14. |