Circular SECEX nº 25 de 06/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2010

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM  DESCRIÇÃO  TEC (%) NCM DESCRIÇÃO  TEC (%) 
3206.11.1 Pigmentos tipo rutilo     3206.11.10 Pigmentos tipo rutilo  12 
3206.11.11  Com tamanho médio de partícula superior ou igual a 0,6 micrômetros (mícrons), com adição de modificadores 8 3206.11.11 SUPRIMIDO    
3206.11.19  Outros  12 3206.11.19 SUPRIMIDO    
3823.19.00  --Outros  2 3823.19 --Outros    
      3823.19.10 Ácido caprílico  14 
      3823.19.90 Outros  2 
3823.70.10  Esteárico  2 3823.70.10 Esteárico  14 
3823.70.30  Outras misturas de álcoois primários alifáticos  2 3823.70.30 SUPRIMIDO    
      3823.70.40 Cetílico  14 
3823.70.90  Outros  2 3823.70.90 Outros  2 
3908.90.90  Outras  2 3908.90.30 3908.90.90 Copolímero de epsilon caprolactama (poliamida-6) e adipato de hexametile-nodiamina (poliamida-6,6) 14 
        Outras 2 
7210.41.10  De espessura inferior a 4,75mm  12 7210.41.1 7210.41.11De espessura inferior a 4,75mm De espessura inferior ou igual a 1,5mm12  
      7210.41.19 Outros 12 
7210.61.00  --Revestidos de ligas de alumínio-zinco  12 7210.61 --Revestidos de ligas de alumínio-zinco    
      7210.61.10  Ondulados, de espessura inferior ou igual a 1,5mm  12 
      7210.61.90 Outros 12 
7210.70.10  Pintados ou envernizados  12 7210.70.1 Pintados ou envernizados    
      7210.70.11 Ondulados, de espessura inferior ou igual a 1,5mm  12 
      7210.70.19 Outros 12 
7216.91.00  --Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos  12 7216.91 7216.91.107216.91.90--Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos Revestidos, de seção trapezoidal, de altura inferior ou igual a 150mmOutros12 12
8433.60.21  Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora  0 BK 8433.60.21 Com capacidade superior a 125.000 ovos por hora  0 BK 
8443.32.37  Outras, com largura de impressão superior a 420mm  0 BIT 8443.32.37 Térmicas, dos tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível 0 BIT 
      8443.32.38 Outras, com largura de impressão superior a 420mm  0 BIT 
8443.32.39  Outras  16 BIT 8443.32.39 Outras  16 BIT 
8473.30.9  Outros     8473.30.90 Outros  8 BIT 
8473.30.92  Telas ("displays") para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis  0 BIT  8473.30.92  SUPRIMIDO    
8473.30.99 Outros 8 BIT 8473.30.99 SUPRIMIDO   
8529.90.20  De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28  12 BIT 8529.90.2 De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28    
      8529.90.21 Telas de cristal líquido do tipo matriz ativa (TFT), compostas por dispositivo de cristal líquido (LCD) e circuito eletrônico de endereçamento, mesmo com dispositivo de retroiluminação  0 BIT 
      8529.90.29 Outras  12 BIT 
8543.30.00  -Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese  14 BK 8543.30 8543.30.10-Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese De eletrólise, com células de membrana0 BK 
      8543.30.90 Outras  14 BK 
8705.10.10  Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN nº 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis 0 BK 8705.10.10 Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN nº 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis 0 BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL