Circular SECEX nº 25 de 22/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2006

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

FÁBIO MARTINS FARIA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 
8419.39.00 Sistema de secagem por ultravioleta marca UVITERNO, modelo UTUK 960, OMEGA SBK 8028/1+4028/2, completo com gabinete elétrico de comando. 
8422.30.29 Encabeceadora tampadora marca COMBITOOL, modelo CSM-16/CBM 16, completa com jogos de ferramentais diferentes diâmetros, gabinete elétrico de comando, partes necessárias para o seu perfeito funcionamento, acompanha ferramentais para produção de diferentes diâmetros: 19mm, 25mm, 35mm, 40mm e 50mm. 
8443.19.10 Impressora dry-off-set, para decoração das mangas, marca HINTERKOPF, modelo K80, gabinete elétrico de comando, com 6 conjuntos de impressão, capaz de impremir seis cores mais estágio de verniz externo. 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

8458.99.00 Tornos para trabalhar metais marcas DI PALO e BERETTA, modelos 26X150 e 200X1000m TPU, respectivamente. 
8459.40.00 Mandrilhadoras marcas GENEVOISE e CERUTTI, modelos SIP SE e ABC75. 
8459.69.00 Fresadoras verticais marcas OERLINKON, MATTIOLI e NOVAR, modelos NR2ISO40, PRS150T20C e 1200K, respectivamente. 
8460.29.00 Retífica marca JONES-SHIPMAN, modelo 500X200. 
8477.10.11 Máquina de moldar por injeção modelo QL 2700, RS 155/135, com força de fechamento de 2700 toneladas métricas e capacidade de injeção de 9447cm3, composta de sistema de fechamento, unidade de injeção e plastificação hidráulica e unidade de comando polaris. 
8477.20.90 Extrusora marca STERLING, modelo DS 20, LD 30:1, completa com gabinete de comando e painel elétrico, com motor elétrico STATOHM incorporado, função principal fundir, compactar, homogeneizar o material e empurrá-lo até o cabeçote que leva no seu interior os ferramentais que formarão o corpo. Induz o diâmetro exterior e responsável pela espessura do corpo, jogo de ferramentas que permitem fazer diferentes diâmetros, para linha de tubos plásticos (bisnagas). 
8477.59.90 Puxador e cortador das mangas marca COTUPLAS, modelo TC 30, com gabinete elétrico de comando, produz uma mangueira contínua com espessura e diâmetro constantes, cortada com precisão, com jogo de ferramentais e sistema de armazenamento e transferidor giratório e elevatório de mangas, para linha de tubos plásticos (bisnagas). 
8477.59.90 Calibradora a vacum marca GATTO, modelo DPC 105C-8-2, com 3 (três) estágios de ferramentais, completa com gabinete elétrico de comando, com função de acabamento exterior, fixar o diâmetro e eliminar tensões internas de tubos plásticos (bisnagas). 
8479.81.90 Máquina esmaltadeira para fios de metal não ferroso, com velocidade igual ou superior que 200 metros por minuto, tipo HE1000/8, composta de 8 anéis de trafilamento, 1 forno de pré-recozimento para 8 tubos, 1 forno de recozimento horizontal para 8 tubos, 1 forno de esmaltatura, 2 recipientes de pintura, 8 bobinas independentes de mudança automática, 1 gerador de vapor e 1 quadro elétrico. 
9022.14.12 Mesa para angiodiagnóstico, PHILIPS, com suportes, comandos para operações manuais frontais e laterais para toda a mobilidade, com acessórios. 01-LARC-ARM, com angulação 45-0-45, esquerda e direita, PHILIPS, com boxer de comando para dois tubos de raio X, boxer de comando. Suporte e cabos, tubo de raio X, estrutura C com base de suporte do piso até o teto, com acessórios. Estrutura com base de suporte do piso até o teto, para monitor e espelho PACK-LIST, com acessório. Estrutura com base de suporte do piso até o teto, INJECT MEDRAD. Estrutura com base de suporte do piso. até o teto para suportar o monitor principal de raios X, acessório 394E. Estrutura para suporte do solo até o teto para 4 monitores, PHILLIPS, com acessório 394E. Monitores PHILIPS, modelos LR 24424C, com acessórios. Polidiagnóstico C da PHILIPS, modelo RM 101B, com base no piso e com pedal. Suporte de tubos de raios X para suportar o cartucho do filme, ARRITECHNO, com acessórios, modelo R-35-90