Circular SECEX nº 25 de 16/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina empacotadeira automática compacta, para embalar caixas tipo push box de gomas de mascar e de drops, capacidade de produção de até 30 embalagens/minuto, com sistema de hot melt, modelo TF-1. |
| 8430.69.90 | Martelo hidráulico para estacas modelo JUNTTAN HAMMER HHK-12-A, com motor hidráulico. |
| 8443.90.90 | Conjunto de 153 telas de aço perfuradas a laser para impressão serigráfica de placas de circuito impresso. |
| 8445.30.10 | Retorcedeiras diretas, de cabos duplos, para matérias têxteis sintéticas, com intervalo de 700 x 2 a 2440 x decitex e capacidade mínima de 200 torções/metro, marca ICBT, modelo CD/DT 510. |
| 8445.40.11 | Máquina de bobinar materiais têxteis automaticamente, bobinadeiras de trama (espulsadeiras), marca GILBOS, modelo TO3. |
| 8445.90.90 | Máquina para retração e volumização de fios sintéticos por aquecimento em forno de temperatura máxima igual ou superior a 165 graus centígrados e bobinagem dos fios ao final do processo, marca SUPERBA, modelo ½ TVP. |
| 8447.90.20 | Máquina especial para fabricação de tapetes de níveis de laços e sistema de duplo corte (tufting) com desenhos diversos obtidos a partir de cortes diferenciados, marca COBBLE, tipo ST88. |
| 8451.80.00 | Máquina para aplicação de camada de espuma de resina sintética em avesso de tapetes, com dispositivo de preparação da mistura, regulagem de espessura e pressão de aplicação e sistema de secagem, marca SELLERS, modelo 72. |
| 8451.80.00 | Máquina peluciadeira para tecido, com controle eletrônico e 20 ou mais cilindros felpadores, marca SELLERS, modelo 72. |
| 8458.91.00 | Torno vertical para rodas ferroviárias, com comando numérico (CNC), diâmetro de placa porta peças igual ou superior a 1.000 mm, curso vertical do torpedo (Z) igual ou superior a 600 mm, força máxima de corte transversal igual ou superior a 2.000 N e peso máximo da peça a usinar igual ou superior a 3.000 kg, marca GRAFFENSTADEN, tipo 1730/IH. |
| 8465.92.90 | Uma máquina moldureira par fresar peças estruturais e molduras, marca DIEHL, modelo D-4. |
| 8477.59.90 | Máquina para moldar camada de borracha em fio de aço de 15 mm de diâmetro, marca SINTRIS, modelo 10STV, 60 hz, 380 volts. |
| 8479.89.99 | Máquina de limpeza de circuito impresso por contato, modelo CM60750RFA. |
| 8479.89.99 | Máquina de acabamento de bordas em placas de circuito impresso, modelo BEVEL MATE 035. |
| 8479.89.99 | Máquina aplicadora dosadora automática de gel em tubos de vidro para retirada de sangue em exames laboratoriais, da linha vacutainer, marca ALCO. |
| 8479.89.99 | Equipamento eletro-pneumático, modelo ALPHA TETRA LOADING STATION, para a montagem de stencils em quadros para impressão serigráfica. |
| 8504.34.00 | Transformador modelo 1000 KVA. |
| 8537.10.10 | Unidade de distribuição de baixa tensão, modelo 256 KVA, incluindo 15 módulos de controle, 14 conjuntos de tiristores e 40 suportes de cerâmica. |
| 9009.22.00 | Máquina para transferência de imagens por contato, através de filme (mascara) e aplicação de radiação UV, para placa de circuito impresso sensibilizada a radiação UV, com centragem automática e controle eletrônico, modelo AP-30-6000 TITAN. |
| 9030.83.90 | Equipamento de teste automático para placas de circuito impresso incluindo o carrinho modelo MEGAMAT LM 100/22-A. |
| 9030.90.30 | Dispositivo para adaptação de bases de teste para máquina modelo MEGAMAT LM 100/22-A. |
| 9031.49.00 | Máquina para inspeção da continuidade dos trilhos em placas de circuito impresso por meio da comparação óptica entre a imagem padrão e a imagem da placa em inspeção, modelo PC-14 MICRO. |