Circular SECEX nº 24 de 17/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2007
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO EM ESTUDO | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
0301.99.10 | Para reprodução | 0 | 0301.99.1 | Para reprodução | |
0301.99.11 | Tilápias (Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) | 0 | |||
0301.99.12 | Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) | 0 | |||
0301.99.19 | Outros | 0 | |||
0301.99.90 | Outros | 10 | 0301.99.9 | Outros | |
0301.99.91 | Tilápias (Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) | 10 | |||
0301.99.92 | Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) | 10 | |||
0301.99.99 | Outros | 10 | |||
0302.68.00 | --Marlongas (Dissostichus spp) | 10 | 0302.68 | --Marlongas (Dissostichus spp.) | |
0302.68.10 | Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides) | 10 | |||
0302.68.20 | Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni) | 10 | |||
0303.62.10 | Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides) | 10 | 0303.62.1 | Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides) | |
0303.62.11 | Evisceradas, sem cabeça e sem cauda | 10 | |||
0303.62.12 | Cabeças | 10 | |||
0303.62.19 | Outras | 10 | |||
0303.62.90 | Outras | 10 | 0303.62.2 | Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni) | |
0303.62.21 | Evisceradas, sem cabeça e sem cauda | 10 | |||
0303.62.22 | Cabeças | 10 | |||
0303.62.29 | Outras | 10 | |||
0303.75.00 | --Esqualos | 10 | 0303.75 | --Esqualos | |
0303.75.1 | Tubarões-azuis (Prionace glauca) | ||||
0303.75.11 | Inteiros | 10 | |||
0303.75.12 | Eviscerados, sem cabeça e sem barbatanas | 10 | |||
0303.75.13 | Em pedaços, com pele | 10 | |||
0303.75.14 | Em pedaços, sem pele | 10 | |||
0303.75.19 | Outros | 10 | |||
0303.75.90 | Outros | 10 | |||
0303.79.4 | Chernes-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.) e bagres (Ictalurus puntactus) | 0303.79.4 | Chernes-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.) e bagres (Ictalurus puntactus) | ||
0303.79.44 | Esturjões (Ascipenser baeri) | 10 | 0303.79.44 | Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) | 10 |
0303.79.90 | Outros | 10 | 0303.79.90 | Outros | 10 |
0304.29.90 | Outros | 10 | 0304.29.70 | De tubarão-azul (Prionace glauca) | 10 |
0304.29.90 | Outros | 10 | |||
0305.30.00 | -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados | 10 | 0305.30 | -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados | |
0305.30.10 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 0 | |||
0305.30.20 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) | 0 | |||
0305.30.90 | Outros | 10 | |||
0305.49.90 | Outros | 10 | 0305.49.20 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) | 0 |
0305.49.90 | Outros | 10 | |||
0305.69.00 | --Outros | 10 | 0305.69 | --Outros | |
0305.69.10 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) | 0 | |||
0305.69.90 | Outros | 10 | |||
0306.29.00 | --Outros, incluídos as farinhas, pós e pellets, de crustáceos, próprios para alimentação humana | 10 | 0306.29 | --Outros, incluídos as farinhas, pós e pellets, de crustáceos, próprios para alimentação humana | 10 |
0306.29.10 | Lagostas de água doce (Cherax quadricarinatus) | 10 | |||
0306.29.90 | Outros | 10 | |||
1518.00.00 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 10 | 1518.00 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições. | |
1518.00.10 | Óleo vegetal epoxidado | 10 | |||
1518.00.90 | Outros | 10 | |||
2826.90.90 | Outros | 10 | 2826.90.30 | Monofluorfosfato de sódio | 2 |
2826.90.90 | Outros | 10 | |||
2915.90.29 | Outros | 12 | 2915.90.24 | Cloreto da 2-etilexanoilo | 2 |
2915.90.29 | Outros | 12 | |||
3003.20.99 | Outros | 8 | 3003.20.96 | Ácido micofenólico | 0 |
3003.20.99 | Outros | 8 | |||
3004.20.99 | Outros | 8 | 3004.20.96 | Ácido micofenólico | 0 |
3004.20.99 | Outros | 8 | |||
3808.94.29 | Outros | 8 | 3808.94.23 | Outros, à base de 1,2-benzisotiazolin-3-ona | 14 |
3808.94.29 | Outros | 8 | |||
4410.11.20 | Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina | 10 | 4410.11.2 | Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina | |
4410.11.21 | Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos | 14 | |||
4411.11.29 | Outros | 10 | |||
4411.13.90 | Outros | 10 | 4411.13.9 | Outros | |
4411.13.91 | Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos | 14 | |||
4411.13.99 | Outros | 10 | |||
8504.40.90 | Outros | 14BK | 8504.40.9 | Outros | |
8504.40.91 | Conversores de corrente alternada, trifásicos, compostos por retificador de cristal (semicondutores), ondulador com transistores IGBT e por outros componentes discretos, montados sobre suporte isolante e encapsulados | 0BIT | |||
8504.40.99 | Outros | 14BK |
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInter-nacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 3425-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 3425-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT