Circular SECEX nº 24 de 10/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8426.41.00 | Guindaste autopropulsor sobre pneus, computadorizado com capacidade de movimento tipo caranguejo e capacidade máxima de carga igual ou superior a 35 toneladas, modelo LTM 1035, com lança de 30 metros, capacidade máxima de carga de 35 toneladas. |
| 8426.41.00 | Guindaste autopropulsor, sobre pneus, computadorizado, com capacidade de movimento tipo caranguejo, capacidade máxima de carga de 50 toneladas, lança telescópica com 5 seções de 10,65m a 40,0m marca TADANO/SANSUNG, modelo TG500-E/SC-50H2. |
| 8426.41.00 | Guindaste autopropulsor sobre pneus, computadorizado, com capacidade de movimento tipo caranguejo, capacidade máxima de carga de 25 toneladas, lança telescópica com 4 seções de 9,8m a 31,0m, marca TADANO/SANSUNG, modelo TG250-E/SC-25H2. |
| 8474.20.90 | Sistema de moagem/micronização a jato pneumático composto dos seguintes equipamentos: 01 moinho de injeção a ar comprimido, modelo ALPINE 630 AFG; 01 soprador LAMPSON, incluindo motor elétrico; 01 compressor estacionário modelo ATLAS COPCO ZR5-62, incluindo motor elétrico de 500HP-2300V e secador modelo MD-1000; 02 eixos de compressão 220/14; 01 transformador elétrico de 13800 x 2300Volt; 01 painel de controle elétrico de 2300Volt. |
| 8474.80.90 | Prensa hidráulica VIS 1400/1450, para prensagem automática de pó cerâmico semi seco para produção de azulejo, força máxima de prensagem 1400T, força máxima de extração 20T, enchimento Máximo de massa 70mm, numero de prensadas por ciclo 1-2-3. |
| 8477.80.00 | Máquina eletropneumática de fechamento de tampas plásticas, marca MIDWEST AUTOMATION SYSTEMS, modelo 994. |
| 903120.90 | Motor de octanagem com duplo propósito, tipo CFR RON/MON, incluindo sistema de exaustão e unidade de resfriamento. |