Circular SECEX nº 23 de 08/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2007
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.32.00 | Maquina para secar caixas de fósforo - Secadores para madeira, pasta de papel, papeis ou cartões. |
| 8430.10.00 | Martelo hidráulico de queda livre, marca MENCK, modelo MHF 10-20, 614m de comprimento, força máxima de 210KNM e força mínima de 20KNM com uma guia (gaiola), um capacete de gravação de 1624mm de diâmetro, cabine de potência de 320KW, com motor diesel, bombas e motores hidráulicos e sistema de monitoramento acoplado, um anel de guia, um umbilical (cabo elétrico de ligação do sistema de monitoramento), 04 conjuntos de mangueiras hidráulicas com engate rápido. |
| 8430.10.00 | Bate estacas com martelo hidráulico HHN 6, autopropelido, com deslocamento sobre esteiras, marca JUNTTAN - PM25. |
| 8445.19.22 | Descaroçadora de algodão, marca MITCHELL MURRAY - PIRATININGA, modelo 5/120, comandada por um painel de comando (PLC), com capacidade de produção de até 25 fardos/hora de 225KG, cada um, 380V, 50/60Hz, composta por um sistema de alimentação por módulos de sucção, alimentador automático, torre de secagem, sistema de limpeza composto por limpadores inclinados de fibra candeloro de 72'' e dois descaroçadores HL de 72'', condensador de fibra, sistema de prensagem de fardos hidráulico, acompanha motores elétricos e de arranque, estruturas metálicas, ventiladores, queimadores, transportadores de semente e resíduos e compressores de ar. |
| 8458.11.99 | Um centro de torneamento marca OKUMA - modelo MACTURN, 250W, com comando numérico, OSP-E100L. |
| 8479.89.12 | Maquina revestimento para pintar caixas de fósforo com esteira de alimentação e dessecador a vapor encanado, a máquina é concebida de forma que ambos os lados sejam recobertos pela solução de fricção, em duas fileiras de caixas de madeira ao mesmo tempo. |