Circular SECEX nº 23 de 18/04/2005
Norma Federal
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003 , torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.30.69 | Roteador com função de segurança lógica de múltiplas camadas de redes internas de telecomunicação, incorporando 2 portas padrão ETHERNET. |
| 8419.19.90 | Reservatório para fermentação de bactérias em meio líquido, com controle de temperatura com ajuste fino variando a temperatura de crescimento do microorganismo no máximo em +/- 0,5 graus centígrados, através de aquecimento e resfriamento controlado por vapor saturado e água de resfriamento com capacidade de 316 litros, em aço inoxidável |
| 8419.81.90 | Máquina para café profissional produz até 06 xícaras de café expresso simultâneo, água quente para chá, vapor para aquecimento de líquidos com acionamento elétrico. |
| 8419.89.99 | Evaporador de filme fino modelo MLK4-850/4700-16. |
| 8422.30.29 | Máquina para embalar alimentos(confeitos) BR0419, marca ACMA-CD. |
| 8422.30.29 | Máquina para embalar alimentos BR0425, marca GIMA. |
| 8422.40.90 | Máquina para embrulhar filmes plásticos, pacotes de cartuchos em formato paralelepípedo, BR0408, modelo GD4350, marca ACMA-GD. |
| 8443.11.10 | Máquina impressora rotativa offset GOSS URBANITE com porta-bobina, com 23 sistemas de impressão offset, dobradeira e motores para produção de jornais. |
| 8444.00.10 | Máquina extrusora, para produção de composto termoplásticos, dotada de cabeçote exclusivo para produção de fio de nylon (polímero PA 66 e PA 6), para utilização em produtos têxteis, capacidade útil: 200KG/H, motor elétrico 75KW / 380V / 50Hz / 1410rpm, marca LEONARD SNC, tipo M105FO24D, completa com todos seus pertences para seu pleno funcionamento. |
| 8462.99.90 | Máquinas para endireitar, dobrar e cortar estribos de arame de metal, com diâmetros compreendidos entre 4 e 12mm, providas de dispositivos de alimentação, destensionamento e medição com controle lógico programável (CLP). |
| 8463.20.90 | Equipamentos para fabricação de pentes têxteis marca SPALECK, modelos AB e ABT2, com 1 suporte pneumático para verificação de fluxo de ar, 5 gabaritos para verificação de pentes têxteis, 5 gabaritos para fixação, 1 dispositivo de gravação com controle numérico e 1 dispositivo para reajuste do fluxo de ar |
| 8479.89.99 | Máquinas usadas para selecionar penas de aves, composta de 4 câmeras, silos alimentadores, 6 cabines de ensacamento e tubulações, marca L.H. LORCH AG, modelos G4 DA 30/60 e 30/55. |
| 8515.80.90 | Máquina de solda a ponto, marca WALTER NIEBENDERG MACHINENFABRIK WISSEN SIEG, modelo P20. |
| 8517.30.11 | Central automática pública de comutação eletrônica para telefonia celular modelo LUCENT 5ESS VCDX. |
| 8517.50.62 | Equipamento para concentração de rede de dados locais, incorporando 24 portas padrão ETHERNET 10/100 MBPS. |