Circular SECEX nº 22 DE 14/05/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior E Serviços, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www. mdic. gov. br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/T EC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM  Descrição  TEC  NCM  Descrição  TEC 
3003.20.52  Cefaclor ou cefalexina monoidratados  14  3003.20.52  Cefalexina monoidratada  14 
3004.20.52   Cefaclor ou cefalexina monoidratados   14   3003.20.53  Cefaclor monoidratado  8 
3004.20.52  Cefalexina monoidratada  14 
3004.20.53  Cefaclor monoidratado  8 
3104.20.10  Que contenha, em peso, 60 % ou menos de óxido de potássio (K2O)  0  3104.20.00   - Cloreto de potássio   0  
3104.20.90  Outros  0 
3105.90.11  Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de óxido de potássio (K2O)  0  3105.90.10   Nitrato de sódio potássico   0  
3105.90.19  Outros  0 
3808.93.23  Outros, à base de ametrina, de atrazina ou de diuron  14  3808.93.23  Outros, à base de atrazina ou de diuron  14 
3808.93.28  Outros, à base de hexazinona  8  3808.93.28  Outros, à base de ametrina ou de hexazinona  8 
3824.99.86   Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio   14   3824.99.84  Mancozeb  2 
3824.99.86  Maneb; cloreto de benzalcônio  14 
3907.20.39   Outros   14   3907.20.32  Poliacetal poliéter (Pape)  2 
3907.20.39  Outros  14 
3907.40.90   Outros   14   3907.40.20  Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238  2 
3907.40.90  Outros  14 
4002.20.90   Outras   12   4002.20.20  Borracha de butadieno (BR) RB 830  2 
4002.20.90  Outras  12 
7606.12.90   Outras   12   7606.12.30  Simplesmente laminadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio  2 
7606.12.90  Outras  12 
7607.11.90   Outras   12   7607.11.20  Constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio  2 
7607.11.90  Outras  12 
8525.80.12  Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux  0BK  8525.80.12  Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD ou CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux  0BK 
8525.80.19  Outras  20  8525.80.19  Outras 
20