Circular SECEX nº 22 de 13/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mar 2006

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8442.10.00	Máquina de gravação a laser de filmes com controlador lógico programável para impressora do tipo off-set, grava filmes c/res. Até 2400 DPI, marca AGFA, modelo AVANTRA 30E OLP.
8442.10.00	Máquina de gravação a laser de filmes marca HEIDELBERG, modelo QUICKSETTER 460 ON-LINE, com controlador lógico programável para impressoras do tipo off-set.
8462.21.00	Máquina automática para deformação de extremidades de tubos metálicos marca BEMA, modelo PAN, tipo 25X2, com 2 unidades deformadoras e sistema automático de seqüência no mesmo ciclo.
8474.80.90	Prensas hidráulicas automáticas, para moldagem de rebolos e discos abrasivos por compactação, com capacidade de moldagem compreendida entre 170 e 1000 toneladas, com comando numérico computadorizado (CNC), marcas POGGI e GHIELMI, modelos PL.SP.1WP.R.320 e GHIELMI 170 TON., respectivamente.
8477.80.90	Máquina de corte tipo SLITTER para lacre das tampas plásticas tipo "BCDS", com capacidade de 75000 peças por hora, com selecionador de tampas, esteira de transporte e silo alimentador, modelo MSM-5S.
9027.80.90	Aparelhos automáticos para contagem das células sanguíneas, para análise de até 45 parâmetros, com sistema seqüencial hidrodinâmico duplo (DHSS) para medição do volume da célula e análise do conteúdo celular em fluxo único, modelos PENTRA 120 e PENTRA 120 RETIC.
9030.40.90	Aparelho testador e medidor para radiocomunicação celular com microprocessador incorporado, modelo CMU200, com funções inseridas de: CMU-B11 (oscilador de referência OXCO 2X10E-7, por ano), CMU-B21 (unidade de sinalização versátil para os sistemas TDMA, GSM e AMPS), CMU-K21 (teste para GSM 900), CMU-K22 (teste para GSM 1800), CMU-K23, etc.
9031.10.00	Máquina industrial automática para balanceamento dinâmico e/ou estático de conjunto de aro e pneu montados, com eixo vertical, sistema de fixação por pinças, com marcadores (canetas) para identificação de ponto de correção, para aros de medida compreendida entre 13 polegadas e 24,5 polegadas, tempo máximo de ciclo total de 17 segundos, capacidade igual ou superior a 4.800 balanceamentos por dia, com controlador lógico programável (CLP), marca ITW, modelo ATW-229IBA, dotada de dispositivo de giro 180 graus do conjunto, com ferramenta para travamento das rodas, painel de operação com tela "TOUCH SCREEN" em português, prateleira de contrapesos com lâmpadas indicadoras, transportador de entrada/operação/saída, carro para conjunto de calibração com rodas e travas, conjunto padrão para calibração, detector de código ultra-sônico, controle pneumático, portas de segurança, estação para aplicação, tensão de trabalho 480 VOLTS, 60HZ.
9031.80.99	Máquina para testes de pneus com ajustes manual e automático de carga e velocidade, para velocidade máxima de teste igual ou superior a 50 KM/hora, carga máxima de teste igual ou superior a 100 KG e pressão máxima de ar igual ou superior a 16 KG/CM2, marca DOMINION, com painel de operação com botões com identificação em português, transportador de entrada/operação/saída (trilhos acionamento de entrada e saída), painel elétrico computadorizado com PLC para controle do simulador com controle de velocidade variável com transformador de isolação, guardas laterais para redução de ruídos e para segurança dos operadores, bomba de lubrificação e reservatório de graxa para lubrificação completa do sistema, tensão de trabalho 480 VOLTS, 60 HZ.