Circular SECEX nº 21 de 06/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.10.20 | Forno contínuo para tratamento térmico de rotores de motores elétricos, com aquecimento a gás, fabricado pela FLINN&DREFFEIN ENGINNEERING CO., utilizando grelhas como base para transporte, com produção líquida de aproximadamente 1360 Kg/h, modelo 1175. |
| 8477.80.90 | Máquina utilizada no processo de fabricação de pneus radiais de até 33 polegadas, própria para efetuar sobreposição de perfilados de borracha (enchimento), em todo o perímetro do aro (alma do talão do pneu), com capacidade máxima igual ou superior a ½ polegadas de diâmetro, com abastecedores de tiras de borracha laminada e perfilada, abastecedor de lona, com controlador lógico programável (CLP), sistema pneumático e tambores de construção. |
| 8478.10.90 | Sistema para processamento de fumo reconstituído, consistindo de: extrusora MPF50 de rosca dupla, com alimentadores para líquidos e sólidos (misturador). |