Circular SECEX nº 21 de 07/04/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8438.50.00 | Máquinas picadoras de carne marca WOLKFING, modelos C-400-UNI e C-400-2T-70, utilizadas para picar carne bovina (6.000 kg de carne fresca/hora ou 2.000 kg de carne congelada/hora). |
| 8443.19.29 | Máquina impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo de papel a 46 X 64 cm, com capacidade máxima de impressão de 8.000 folhas/hora marca SOLNA, modelo 125, com sistema de molhagem convencional, pulverizador de pó e secador. |
| 8443.19.29 | Máquina impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo de papel a 48 X 66 cm, com sistema de molhagem contínua DAHLGREN, pulverizador de pó com secador, sistema de lubrificação elétrica, com capacidade máxima de 11.000 folhas/hora marca SOLNA, modelo 464, a quatro cores simultâneas, perfurador de chapa, acessório especial para não ondular a folha e conjunto de rolaria. |
| 8443.59.90 | Máquina de imprimir papel 6 cores modelo TP14S, formato 42 X 30 mínimo, 72 X 102 máximo, com sistema de molhagem convencional, elétrica 3 fases 60 ciclos, alimentador por pilha de papel ou bobina. |
| 8447.20.10 | Tear retilíneo mecânico para tricotar marca PROTTI, modelo PRTDC, finura 7, largura de trabalho 203 cm. |
| 8504.34.00 | Transformador 1500 KVA, resfriado a óleo, tensão primária 4,16 KV, 3 fases. |
| 8602.10.00 | Locomotiva Diesel-elétrica, modelo C30-7, com 3.300 HP de potência bruta. |