Circular SECEX nº 21 de 31/03/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.89.40 | Vaporizadores de feixe eletrônico, modelo CHA SEC - 1000 RAP. |
| 8479.89.99 | Máquina rotativa para corte das rebarbas de embalagens metálicas, com diâmetro igual ou superior a 52mm e comprimento igual ou superior a 83mm, contendo 3 ou mais cabeçotes, com motor de 3 HP e acessórios, tipo BELVAC TRIMMER, modelo CT-500. |
| 8479.89.99 | Máquina para lavagem de bisnagas de alumínio, consiste na parte principal (2 partes) com uma câmara desengordurante, 3 câmaras de lavagem, 1 forno de secagem, tanques, motores, bombas, equipamentos de aquecimento, ventiladores, quadro de controle e dispositivos de remessa, capacidade: 30-120 bisnagas/minuto, marca HOCHBACH, modelo NUSSBAUM DWA-75-VS. |
| 9031.49.00 | Máquina de inspeção de latas de alumínio por iluminação para alta velocidade, marca REYNOLDS, modelo RT6-XV, automatizada, para alimentação de latas a vácuo com 12 estações, capacidade 3100 latas/minuto, para latas dimensão 211/206 e adaptável para 211/204 (CLP), variador de freqüência e interface homem-máquina. |
| 9031.80.90 | Linha de montagem de conectores SMART CARD para telefones celulares, composta por: 01 PC unidade de embalagem; 01 PC máquina de embalagem; 01 PC unidade de teste; 01 PC monitor; 01 PC teclado e acessórios da unidade de teste; 01 PC cabo e acessórios pneumáticos; 01 PC impressora INKJET; 02 PC dispositivos de teste; 02 PC dispositivos de montagem. |