O SECRETÁRI O DE  COMÉRCIO  EXTERIOR  DO  MINISTÉRIO  DO  DESENVOLVIMENTO,  INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do  Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio  - GATT 1994 , aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de  dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo  Decreto n o 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 2 º da Resolução CAMEX  nº 52 , de  24 de  julho de 2012 , publicada no Diário Oficial da União  – D.O.U. de  25 de julho de 2012 , que  homologou  c ompromisso de  p reços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n o 5 2 , de 2012 , para  ampar ar as importações brasileiras  de ácido cítrico, c itrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e  suas misturas, comumente classificados nos itens  2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do  MERCOSUL  - NCM,  fabricado  pelas  empresas  COFCO  Biochemical  (Anhui)  Co.  Ltd.,  Anhui  BBC A  Maanshan  Bio chemical  Co.  Ltd. ,  RZBC  Co.  Ltd.,  RZBC  (Juxian)  Co.  Ltd.,  TTCA  Co.  Ltd.  e  Weifang  Ensign  Industry  Co.  Ltd.  e  exportado  para  o  Brasil,  diretamente  ou  via  as  trading  companies RZBC  Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd.  t orna público que :

1.  De  acordo  com  o  item  C do  Anexo  I  da Resolução  CAMEX nº 52, de  2012,  os  preços  de  exportação  CIF serão  corrigidos trimestralmente com  base  na  variação  da  média  do  preço  nearby do  açúcar n o 11 na Bolsa de Futuros de Nova  Iorque (ICE),  do trimestre imediatamente posterior ao  último  ajuste  em  relação  ao  trimestre  imediatamente  anterior  ao  referido  ajuste ,  conforme  fórmula  de  ajuste  constante  no parágrafo 10 do item  C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52, de 201 2 .

2.  Sendo  assim,  o  ajuste  aplicado em  maio  de  2014 foi  determinado  pela  variação  da  média  de  preços  do  açúcar  do  trimestre  fevereiro - março - abril /201 4 ,  que  alcançou 1 7 , 47 US$  cents/lb  ( dez essete centavos  de  dólares  estadunidenses  e  quarenta  e  sete décimos  por  libra  peso ) ,  em  relação à  média  de  preços do trimestre  novembro - dezembro/2013 - janeiro/2014 , que chegou a  16,50 US$ cents/lb ( dezesseis  centavos de dólares estadunidenses e cinquenta décimos por libra peso ).

3.  Observada a fórmula de ajuste,  chegou - se a  um fator de correção de  1 ,023527 , aplicado sobre  o preço do compromisso  de preço firmado.

4.  Dessa  maneira,  deverão  s er  observado s preço s CIF não  inferiores  a  US$  1. 422,35 / t  ( mil  quatrocentos  e  vinte  e  dois dólares  estadunidenses e  trinta  e  cinco centavos  por  tonelada ) para  merca dorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.

5.  Esta Circular entra em vigor em um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação no  Diário Oficial da União .

DANIEL MARTELETO GODINHO