Circular SECEX nº 20 de 20/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2008

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
2937.11.00 --Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais 2 2937.11 --Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais   
      2937.11.10 Somatotropina humana (hGH) 14 
           
      2937.11.90 Outros 2 
3003.39.11 Somatotropina 0 3003.39.11 Somatotropina, exceto a humana (hGH) 0 
3003.39.12 HCG (gonadotropina coriônica) 14 3003.39.12 Gonadotropina coriônica humana (hCG); somatotropina humana (hGH) 14 
3004.39.11 Somatotropina 0 3004.39.11 Somatotropina, exceto a humana 0 
3004.39.12 HCG (gonadotropina coriônica) 14 3004.39.12 Gonadotropina coriônica humana (hCG); somatotropina humana (hGH) 14 
3907.20.90 Outros 14 3907.20.4 Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros 3907.20.41 Poli(epicloridrina) 2 
      3907.20.42 Copolímeros de óxido de etileno 2 
      3907.20.49 Outros 14 
      3907.20.90 Outros 14 
6815.10.90 Outras 14 6815.10.30 Placas de grafita expandida 2 
6815.10.90 Outras 14       
8207.50.11 Helicoidais, com diâmetro inferior ou igual a 52mm 18 8207.50.11 SUPRIMIDO   
      8207.50.12 Helicoidais, com parte operante de metal duro e diâmetro inferior ou igual a 6,5mm, com haste cilíndrica de diâmetro igual a 3,175mm e comprimento total de 38,1mm 2 
      8207.50.13 Outras helicoidais, com diâmetro inferior ou igual a 52mm 18 
8209.00.19 Outras 16 8209.00.19 Outras 2 
8517.61.30 De telefonia celular 2BIT 8517.61.30 De telefonia celular 12BIT 
8545.90.90 Outros 12 8545.90.40 Blocos de grafite providos de peças de conexão, dos tipos utilizados como cátodos em cubas eletrolíticas 2 
      8545.90.90 Outros 12 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL