O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, de acordo com o disposto nos incisos IV, VII e VIII do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, no uso de suas atribuições, decide:

1. Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo a que faz menção o item 1 da Circular nº 01, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, que trata da Consulta Pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA