Circular SECEX nº 2 de 20/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2004
Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8424.89.00 | Combinação de máquinas aplicadoras de silicone sobre juntas de metal automotivas, com estufas acopladas, composta por: máquina de impregnar por imersão, estufa para secagem e impregnação, máquina para aplicar silkcreen, estufa continua para silkcreen, máquinas de aplicar revestimento antiaderente e estufa elétrica para secagem do antiaderente. |
| 8427.20.90 | Plataforma aérea de trabalho JLG, modelo 100HX, com capacidade máxima de carga 460 kg, altura máxima da plataforma 30,5 m, alcance horizontal máximo 18,3 m, gradiente nominal 20%. |
| 8428.39.90 | Sistema para movimentação de ferramentas, incluindo garfo e controle. |
| 8438.20.10 | Linha de resfriamento para fabricação de balas e pirulitos, com tambor e esteira, modelo BTK 0136A, fabricante BOSCH, acompanhada de 1 (uma) bastonadeira e 1 (uma) trifiladeira. |
| 8462.39.90 | Tesoura automática para corte a frio de barras de aço laminado, redondas ou quadradas, com diâmetro de corte compreendido entre 10mm e 32mm, comprimento de corte máximo de 500mm e capacidade de 315 toneladas, marca ERFRUT, modelo SCPK 315t. |
| 8462.91.99 | Prensas hidráulicas 400T, 250T e 100T, modelos HPDB 400, HPDB 250 e RPS 100, respectivamente. |
| 8477.10.11 | Máquinas de moldar por injeção NISSEI, tipos FN3000 E FN5000. As máquinas serão utilizadas na fabricação de peças plásticas injetadas, do tipo tampa para garrafa plástica. |
| 8479.89.11 | Máquina para moldar comprimidos KILIAN T400, com cabine de controle e unidade de fornecimento de energia (55 estações com capacidade de produzir entre 40200 e 679800 comprimidos por hora), acompanhada de máquina recebedora de comprimidos, modelo RQ100 KILIAN. |
| 8543.89.99 | Plataforma para simulação de software em desenvolvimento, com tecnologia CDMA (code division multiplexed acces), para uso em laboratório. |
| 90.11.80.90 | Microscópio para inspeção de placas de circuito impresso, modelos ZOOM RANGE 1.0X, 1.0X-6.3X, 1.0X-7.0X, 0.67X-4,5X e B&L. |