Circular SECEX nº 19 DE 06/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 07 abr 2016
Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.
O Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258 ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.
DANIEL MARTELETO GODINHO
ANEXO
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| N CM | Descrição | TEC | NCM | Descrição | TEC |
| 2914.40.99 | Outras | 2 | 2914.40.92 | Acetoína Outras | 12 |
| 2914.40.99 | 2 | ||||
| 2918.30.31 | Ácido deidrocólico | 2 | 2918.30.31 | Ácido deidrocólico | 14 |
| 3105.30 | - Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) | 3105.30.00 | - Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) | 6 | |
| 3105.30.10 | Com teor de arsênio superior ou igual a 6 mg/kg | 6 | |||
| 3105.30.90 | Outros | 6 | |||
| 3808.91.95 | À base de fosfeto de alumínio | 14 | 3808.91.95 | À base de fosfeto de alumínio | 2 |
| 7606.12.20 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e média aritmética superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115 MPa | 2 | 7606.12.20 | Com um teor, em peso, de alumínio superior ou igual a 99 % e de magnésio superior a 0,10 % e inferior ou igual a 0,50 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, em bobinas de largura superior ou igual a 600 mm e inferior ou igual a 1.700 mm, com rugosidade superior ou igual a 0,10 micrômetros e inferior ou igual a 0,30 micrômetros na face superior, com limite de resistência a tração superior ou igual a 140 MPa e inferior ou igual a 240 MPa e com alongamento superior ou igual a 0,90 % e inferior ou igual a 7 % | 2 |
| 7606.12.90 | Outros | 12 | 7606.12.90 | Outros | 12 |
| 7607.11.10 |
Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura superior ou igual a 0,12 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115 Mpa s |
2 | 7607.11.10 |
Com um teor, em peso, de alumínio superior ou igual a 99 % e de magnésio superior a 0,10 % e inferior ou igual a 0,50 %, de espessura superior ou igual a 0,12 mm, em bobinas de largura superior ou igual a 600 mm e inferior ou igual a1.700 mm, com rugosidade superior ou igual a 0,10 micrômetros e inferior ou igual a 0,30 micrômetros na face superior, com limite de resistência a tração superior ou igual a 140 MPa e inferior ou igual a 240 MPa e com alongamento superior ou igual a 0,90 % e inferior ou igual a 7 % |
2 |
| 7607.11.90 | Outro | 12 | 7607.11.90 | Outros | 12 |
| 7607.19.10 | Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,9 %, em peso | 2 | 7607.19.10 | Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 98 %, em peso | 2 |
| 7607.19.90 | Outras | 12 | 7607.19.90 | Outras | 12 |
| 8536.90.90 | Outros | 16 | 8536.90.60 | Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração | 2 |
| 8536.90.90 | Outros | 16 | |||
| 8541.10.22 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A | 6 BIT | 8541.10.22 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A | 0 BIT |
| 8541.10.29 | Outros | 6 BIT | 8541.10.29 | Outros | 0 BIT |
| 9022.12.00 | - - Aparelhos de tomografia computadorizada | 0 BK | 9022.12 | - - Aparelhos de tomografia computadorizada | |
| 9022.12.10 | Para usos odontológicos | 14 BK | |||
| 9022.12.90 | Outros | 0 BK |