Circular SECEX nº 17 de 02/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2006

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
7326.90.00	Unidade de bobinagem para arame BEAD WIRE.
8422.30.29	Máquina automática para enchimento de latas de atum de forma redonda tipo RO-80, 7KVA 380V 50HZ, dimensão 165cm X 90cm X altura 140cm com esteira de alimentação medindo 265cm X 75cm X altura 112cm, marca FMC, modelo 3166.
8422.40.90	Máquina para encartuchar latas de atum, tipo RO-80, em pacotes de 3 latas, incluindo uma máquina de cola NORDSON, modelo HMV
	2900W para fechar os pacotes, tensão de trabalho 3X380-415 V - 50-60 HZ, 6KW, medidas 404cm X 107cm X altura 168cm, marca CAMA, modelo MPB 80/C.
8479.89.99	Viradores para rotação de bobinas na base, utilizados na operação de transferência de linha flexível, de bobina para bobina e no carregamento/descarregamento de linhas para navios PLSV, dados dos roladores de 300 toneladas, projetados para acomodar e operar bobinas de 26', 28' e 30' de diâmetro 8705.10.10 Caminhão guindaste com hastes telescópicas de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60T, segundo a norma DIN 15019, parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis, marca LIEBHERR, modelo LTM 1400, igual a 60T, segundo a norma DIN 15019, parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis, marca LIEBHERR, modelo LTM 1400
8479.89.99	com capacidade para 400 toneladas, dimensão aproximada 20,50m X 3,00m X 4,00m, guindaste para uso em montagem industrial/montagem de usinas, etc.