Circular SECEX nº 17 de 26/03/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina para embalar goma de mascar em grupos de 7 unidades com alimentação automática das pastilhas, modelo GD5000B, velocidade de 360 unidades/minuto. |
| 8442.10.00 | Máquina IMAGESSETER AVANTRA 44S, para expor filmes a laser do espectro visível (+-560mm) para artes gráficas (fotolito), AGFA. |
| 8442.30.00 | Máquina processadora AVANTRA 36/44 OLP (on-line processor) para revelação química dos filmes, AGFA. |
| 8443.19.90 | Máquina impressora offset, marca ADAST, para folhas soltas com bandejas de 520 e 650mm, com capacidade de impressão de 11.000/hora, modelos 514 e 712 monocolor e 724 bicolor. |
| 8457.20.90 | Complemento do centro de usinagem, composto de unidade central de corte, 02 unidades centrais térmicas Mod Y; 04 unidades centrais térmicas Mod AY com atmosfera controlada por meio de câmaras e conjuntos de resistências cilíndricas para aquecimento e banho de sais para manter a composição de propriedades físicas e mecânicas controlados por sistema filtrante de óleo integral na retificagem de brocas e refrigeração da peça. |
| 8457.20.90 | Retificadora de alta precisão automática, do tipo CINCO 15, marca CINCINNATI, para usinagem de metais em barra redonda recozida de diâmetros 1/16" a 3", para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido, com controle de alta velocidade por meio de programa (30 a 300rpm), dispositivo automático de acerto de diâmetro e corte, magazine de alimentação e descarga automática. |
| 8457.20.90 | Retificadora de alta precisão, automática, P-500, NORMAC, para afiar pontas para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido capazes de afiar peças com diâmetros 1mm a 13mm; dispositivo automático de fixação e movimentação de sentido axial e giro excêntrico; dispositivo automático de mudança de template para qualquer ângulo de canal (90" para 140"); magazine de alimentação e descarga automática. |
| 8457.20.90 | Retificadora de alta precisão automática, CP-250, NORMAC, para retificar pontas cônicas em metais de barra redonda recozida, para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido com diâmetros 1mm a 6,5mm, dispositivo automático de fixação e movimentação de sentido axial e giro excêntrico; dispositivo automático de mudança de template para qualquer ângulo de canal(118" para 135"); magazine de alimentação e descarga automática. |
| 8457.20.90 | Retificadoras de alta precisão, automáticas, tipos F-60L, F-250 e F-500, marca NORMAC, para retificar canais, para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido, capazes de retificar canais de peças com 3mm a 13mm e 1.0mm a 6, 5mm, sistema automático de fixação, dispositivo automático de mudança de template para qualquer ângulo de canal (18" para 48"), dispositivo automático de extensão do canal por sensor regulável. |
| 8457.20.90 | Retificadora de alta precisão, automática, tipo C-500, marca NORMAC, para retificar relevo para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndrcas em aço rápido capazes de retificar relevo de peças com 2,4mm a 13mm; sistema automático de fixação e excução em lados simultâneo; dispositivo automático de mudança de template para qualquer ângulo de canal(18" para 48"); dispositivo automático de extensão do canal por sensor regulável. |
| 8457.20.90 | 01 Unidade funcional utilizada para usinagem de peças metálicas TRAUB através de torneamento constituídos de conjunto principal; retificadora por meio de torneamento de 11/4 OM.RA-6; 06 unidades térmica por meio de câmaras; 01 dispositivo de aquecimento de proteção contra corrosão seguido de dissociador de amônia AD-20; sistema eletropneumático; alimentador de barras, seguido de quadro de comando elétrico. |
| 8457.29.90 | Retificadora de alta precisão, automática, marca GUEHRING, para abertura e alívio do corpo das pontas para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido capazes de abertura de peças com diâmetros 0,8mm a 12,7mm; dispositivo automático de fixação e movimentação; dotadas de magazine de alimentação e descarga automática. |
| 8457.20.90 | Retificadoras de alta precisão, automática, tipo 1000CC, marca WINSLOMATIC, para afiar pontas para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido capazes de afiar peças com diâmetro 0,8mm a 12,7mm; dispositivo automático de fixação e movimentação de sentido vertical e giro excêntrico; magazine de alimentação e descarga automática. |
| 8457.20.90 | Retificadoras de alta precisão, automática, tipo MOD. ST 500, marca SAVATOOL, para afiar pontas, para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido capazes de afiar peças com diâmetros 2,4mm a 13mm; dispositivo automático de fixação e movimentação de sentido vertical e giro excêntrico; magazine de alimentação e descarga automática. |
| 8457.20.90 | Retificadoras de alta precisão, automática, do tipo SP 20/21-SPLIT, marca NORMAC, para retificar afinamento de núcleo de pontas desenvolvidas para produção de brocas helicoidais de perfil esquerdo de haste cilíndricas em aço rápido capazes de afiar peças com diâmetro 1,5mm a 13mm; dispositivo automático de fixação e movimentação de sentido longitudinal; dispositivo automático de mudança de template para qualquer ângulo de canal(34" para 36"); magazine de alimentação e descarga automática. |
| 8477.10.19 | Máquina injetora de materiais termofixos de comando numérico computadorizado(CNC), com duas unidades de injeção independentes, marca REMU, modelo HS450, com força de fechamento de 4.414Kn (equivalente a 441,4ton) |
| 8477.10.91 | 1 Máquina injetora, do tipo estática, modelo E266/10, com 10 estações para a produção de solados, em duas cores, de copolímero "etileno-acetado de vinila" (EVA), com comando numérico computadorizado com força de fechamento de 1.500 KG. |
| 8479.89.99 | Equipamento de operação contínua para tratamento de caldo fermentado utilizando o processo de troca iônica, modelo L100C. |