Circular SECEX nº 16 de 17/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina automática para embalar tubos de vidro borosilicato neutro, através de aplicação de filme de polietileno termo encolhível na extremidade de pacotes de tubos pré-formados, com controlador lógico programável (CLP), para tubos de espessura compreendida entre 6 e 60mm e comprimento entre 1.110 e 2.400mm, com velocidade de alimentação máxima de 300 metros por minuto. |
| 8424.89.10 | Máquina para aplicação de argamassas projetadas para proteção passiva contra fogo, modelo BOSS PACK 7. |
| 8445.11.90 | Cardas para processar fibras naturais tipo CX 300, dotadas de alimentador tipo B136. |
| 8479.89.99 | Máquina de fechamento de tampas plásticas modelo 938, capacidade 7.800 peças/hora. |
| 8479.89.99 | Prensa de laminação composta por unidade principal, uma unidade de aquecimento e uma unidade de resfriamento, uma unidade de controle SIEMENS S5, uma cabine de controle, um painel de operação, modelo CHK 100/200. |