Circular SECEX nº 16 de 18/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.19.29 | Impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo de 72 x 52 cm, para duas cores, com capacidade máxima de 12.000 folhas/hora, marca SAKURAI, modelo OLIVER 272. |
| 8438.80.90 | Linha integrada, modelo SBS 3001, desenhada especificamente para o processamento de ovos alimentícios, marca SANOVO, capacidade de produção de 90 caixas de 30 dúzias de ovos por hora, composta de 3 (três) estágios, sendo: 1 (uma) alimentadora de ovos SL 90/2, 1 (uma) lavadora de ovos SW 90/6, 1 (uma) máquina de quebra e separação de ovos em clara e gema SBS 3001. |
| 8443.60.10 | Conjunto dobrador de combinação WESTERN GEAR, altura: 1,80m, comprimento: 1,60m e largura: 4,5m, formato do papel: 21,5 x 14 cm, velocidade: 20.000 unidades/hora, produção de folha: 20.000/hora. |
| 8464.90.19 | Máquina para corte de lâminas de vidro com comando numérico com controle CNC, espessura de 6+6+1mm, comprimento da mesa de 4.600mm, marca BOTTERO, modelo 551. |
| 8479.89.99 | Esmaltadoras de fios de diversos diâmetros, marcas MAG VZ6/L-3 (9+4) D, HN4/N-8 (8+4) D e MAG VZ7/N-2 (7+4) D. |