Circular CAMEX nº 16 de 24/03/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2003
Dispõe sobre a importação de bens.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.19.90 | Máquina impressora offset alimentada por folhas de formato superior a 22 x 36cm, para uma ou mais cores, sem unidade de verniz e capacidade máxima de 12.000 folhas/hora, marca ROLAND, modelo 202LP, formato 520 x 740mm, a duas cores simultâneas, ROLANDMATIC, alimentador de folha MABEG, cilindros cromados de impressão, com aproximadamente 66 milhões de impressão. |
| 8460.19.00 | Retificadora horizontal angular especial de super precisão REINECKER para a retificação da face lateral de anel de pistão. |
| 8460.19.00 | Centro de retificação cilíndrica do diâmetro interno do came de eixo de comando, com comando numérico computadorizado, sistema de alimentação automática, sistema de medição em processo, com segregação de aprovados refugados, sistema de medição com máquina de lavar e alimentador automático, com bi-medição de diâmetro, medição de trincas e perfil com seleção final de peças, marca MARPOSS. |
| 8460.90.10 | Retifica CENTERLESS de mergulho, com CNC, com rebolo de corte, potência de 22KW, rebolo de arraste, carregador e descarregador, servo motor, controle de movimento e sistema refrigerador. |
| 8463.20.10 | Laminadora - alimentação frontal, marca KINEFAC, modelo MC10F1. |
| 8474.20.90 | Britador de rolos 10" x 6", tipo DOBLE ROLL CRUSHER, com motor, marca DUTY MASTER, 3 HP 60 HZ, modelo 2133. |
| 8477.20.90 | Linha de extrusão, constituída de: 1 extrusora XE90 x 40D com motor de 65KW; 2 tubos para água de refrigeração com 2 polegadas; 10 aquecedores; 1 bomba de gás; 1 peneira; 2 exaustores; 1 escada com suporte; 1 forno de secagem; 1 secador GALA; 1 granulador; 1 dosador misturador. |
| 8477.59.90 | Máquina moldeadora de tampas plásticas, marca MOLDER, modelo MM-28 MACHINE ID 8-303, com extrusor DAVIS-STANDARD. |
| 9017.30.90 | Calibrador de termômetro, marca LAUDA, modelo DLK 30, nº S03005, 220-240V, 0,5KW, 50HZ, composto de: 1 refrigerador, 2 cubas de banho e 2 bombas de circulação. |