Circular SECEX nº 15 de 05/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2010

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2915.39.31	De n-propila	2	2915.39.31	De n-propila	12
3002.10.36	Interferon beta	0	3002.10.36	Interferon beta; peg interferon alfa-2-a	0
3004.90.95	Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina	0	3004.90.95	Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina	0
3808.93.29	Outros	8	3808.93.28	Outros, à base de hexazinona	8
			3808.93.29	Outros	8
7304.59.1	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm		7304.59.10	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	16
7304.59.11	Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo superior ou igual a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício superior ou igual a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês superior ou igual a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025%	2	7304.59.11	SUPRIMIDO
			7304.59.19	SUPRIMIDO
7304.59.19	Outros	16
8521.90	-Outros		8521.90.00	-Outros	20
8521.90.10	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético	0BK	8521.90.10	SUPRIMIDO
			8521.90.90	SUPRIMIDO
			8543.70.37	Editor de imagem e som, com gravador-reprodutor, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético	0BK
8521.90.90	Outros	20
8534.00.00	Circuitos impressos.	10BIT	8534.00	Circuitos impressos.
			8534.00.1	Simples face, rígidos
			8534.00.11	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10BIT
			8534.00.12	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10BIT
			8534.00.13	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10BIT
			8534.00.19	Outros	10BIT
			8534.00.20	Simples face, flexíveis	10BIT
			8534.00.3	Dupla face, rígidos
			8534.00.31	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10BIT
			8534.00.32	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10BIT
			8534.00.33	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10BIT
			8534.00.39	Outros	10BIT
			8534.00.40	Dupla face, flexíveis	10BIT
			8534.00.5	Multicamadas
			8534.00.51	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10BIT
			8534.00.59	Outros	10BIT

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, ou pelo fax (61) 2027-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL