Circular SECEX nº 15 de 18/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2009

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
2917.37.00 --Tereftalato de dimetila 12 2917.37.00 --Tereftalato de dimetila 2 
           
3912.39.10 Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas 14 3912.39.10 Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas 2 
3912.39.20 Outras metilceluloses 14 3912.39.20 Outras metilceluloses 2 
3912.39.30 Outras etilceluloses 14 3912.39.30 Outras etilceluloses 2 
3912.39.90 Outros 14 3912.39.90 Outros 2 
3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-decarbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059ºhms.cm2 mas inferior ou igual a 0,078ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos 2 3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-decarbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma esistência elétrica superior ou igual a 0,030 ohms.cm2 mas inferior ou igual a 0,120ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos 2 
7019.31.00 --Esteiras ("mats") 12 7019.31.00 --Esteiras ("mats") 2 
7205.29.90 Outros 6 7205.29.20 De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso  2 
      7205.29.90 Outros 6 
7304.41.00 --Estirados ou laminados, a frio 16 7304.41 --Estirados ou laminados, a frio   
7304.41.10 --Estirados ou laminados, a frio Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm 2 7304.41.10 Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 0,02mm 2 
      7304.41.90 Outros 16 
7304.51.10 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm 16 7304.51.1 Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm   
      7304.51.11 Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm 2 
      7304.51.19 Outros 16 
8433.60.21 Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora 0 BK 8433.60.21 Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora 14 BK 
9006.10.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão  14 BK 9006.10 Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão   
      9006.10.10 Fotocompositoras a  laser para preparação de clichês0 BK 
      9006.10.90 Outras 14BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1234980299.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL