Circular SECEX nº 15 de 10/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2005

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8428.33.00	Módulos transportadores marca SEREMAP, com estrutura de alumínio, diversos comprimentos, para interligação de equipamentos em linha de produção de placas de circuito impresso com tecnologia SMD, com função de transporte de placas por correia.
8465.92.19	Picador de toras de madeira em cavacos do tipo disco, com capacidade igual ou superior a 114m3 sólido P/H, tamanho do cavaco de 32mm.
8471.90.90	Estação de rádio em 380 MHz, modelo TBS 380i, para sistema digital de radiocomunicação troncalizada de tecnologia tetra, composta de gabinete da estação rádio base. Combinador de cavidade para 2 portadoras, fonte de alimentação da estação de rádio base, unidade de transmissão com 3 portas da estação rádio base tetra, multiplicador para receptores de diversidade, transceptor para faixa de 380-400 MHz, módulo de sincronização e interfaces de adaptação do barramento interno de comunicação.
8477.10.29	Máquina automática para fabricação de alojamentos elétricos de alta precisão, nos quais serão encaixados terminais elétricos, formando conectores elétricos, marca ENGELS, modelo ES 700/150.
8479.89.99	Máquina automática modular para espumação de gabinetes de refrigerador, composta de 6 dispositivos de espumação, 6 fornos de pré-aquecimento, transportadores de carga e descarga de gabinetes interligados com painéis elétricos de controle gerenciados por PLC'S e provida de segurança de detecção de níveis de ciclopentato.