Circular SECEX nº 15 de 13/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2003

Publica o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, da Secretaria de Comércio Exterior, os pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) NCM DESCRIÇÃO TEC base (%) 
2841.90.29 Outros 2 2841.90.22 Ferrito de estrôncio 10 
      2841.90.29 Outros 2 
2937.29.90 Outros 2 2937.29.70 Tibolona 14 
      2937.29.90 Outros 2 
3907.40.00 -Policarbonatos 14 3907.40 -Policarbonatos   
      3907.40.10 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, com transmissão de luz de comprimento de onda de 800nm para CD e 550nm para DVD, superior a 89%, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa superior ou igual a 60g/10min e inferior ou igual a 80g/10min segundo Norma ASTM D 1238 2 
      3907.40.90 Outros 14 
3907.60.00 -Poli(tereftalato de etileno) 14 3907.60 -Poli(tereftalato de etileno)   
      3907.60.10 Copoliésteres de ácido tereftálico, etilenoglicol e 1,4-cicloexano dimetanol, em grânulos 2 
      3907.60.90 Outros 14 
3907.99.99 Outros 14 3907.99.92 Copoliésteres de ácido tereftálico, ácido isoftálico e 1,4-cicloexano dimetanol, em grânulos 2 
      3907.99.99 Outros 14 
3920.62.19 Outras 16 3920.62.12 De espessura superior ou igual a 5 micrometros (mícrons) e inferior ou igual a 15 micrometros (mícrons), dos tipos utilizados na fabricação de condensadores 2 
      3920.62.19 Outras 16 
3921.90.20 Com suporte ou reforço 16 3921.90.2 Com suporte ou reforço   
      3921.90.22 De tecido de polietileno impregnado com resinas, recoberto em ambas as faces com polietileno 2 
      3921.90.29 Outras 16 
5603.92.90 Outros 18 5603.92.20 De poli(álcool vinílico) 2 
      5603.92.90 Outros 18 
5802.30.00 -Tecidos tufados 18 5802.30 -Tecidos tufados   
      5802.30.10 De polipropileno, com anéis de fios de polipropileno em fileiras separadas entre si por uma distância aproximada de 4cm sobre a superfície tecida, dos tipos utilizados para a  proteção de taludes2 
      5802.30.90 Outros 18 
7212.60.00 -Folheados ou chapeados 12 7212.60 -Folheados ou chapeados   
      7212.60.10 Tiras de aço folheadas ou chapeadas com liga à base de cobre-estanho (bronze) e politetrafluoretileno, em rolos 2 
      7212.60.90 Outros 12 
8535.30.11 Não automáticos 16 8535.30.11 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento 2 
      8535.30.17 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16 
8535.30.12 Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.18 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 
8535.30.21 Não automáticos 16 8535.30.21 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento 2 
      8535.30.27 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16 
8535.30.22 Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.28 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 

2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual de que tratam as Decisões nºs 15/97, 67/00, 06/01 e 21/02, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL.

3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que está disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/comext/secex/pag/mercosul.html ou poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3849-1262, (61) 329-7618 e pelos faxes (21) 3849-1043, (61) 329-7385 ou pelos endereços de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br e deint@mdic.gov.br.

IVAN RAMALHO