Circular SECEX nº 14 de 07/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2003

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 
8448.33.90 - Fusos completos, com base e freio. 
8479.89.99 - Máquina de fosfatização para tratamento de superfície de pistões de motores automotivos, contendo operações de lavagem, ataque ácido, fosfatização, tratamento com emulsão e secagem, modelo AO-1. 
8515.21.00 - Máquina semi-automática de solda das partes do canhão eletrônico, com gabinete elétrico, equipamento de comando, sistema pneumático de alimentação e descarregamento para solda elétrica, modelo Casotti. 
8515.80.10 - Máquinas de alta precisão para medida e solda de catodo, montagem parcial, type HLI24P, referência KI A32838-1, composta de: sistema de solda a laser com energia máxima de 50 joules, sistema de carregamento e descarregamento de montagens parciais, composto por uma mesa giratória, sistema de carregamento e transferência automática de catodos, sistema de transferência de montagens parciais, sistema eletro-mecânico de alta precisão para medição do escapamento das grades, sistema eletrônico controlador dos motores de passo para medição, cálculo e inserção dos catodos e sistema eletrônico pneumático para comando dos movimentos mecânicos das máquinas. 
8517.30.19 - Servidor principal de controle de chamadas telefônicas, trabalha recebendo as chamadas telefônicas de rede pública comutando-as para os ramais internos, marca CISCO SYSTEMS, modelo MCS-7835-1266. 
8517.30.19 - Servidor de controle de mensagens de voz, trabalha recebendo as chamadas telefônicas não atendidas gravando-as para consulta posterior, marca CISCO SYSTEMS, modelo MCS-7835-1266.