Circular SECEX nº 11 de 06/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2007
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8418.69.99 | Maquina para resfriamento de água (chillers) com compressor hermétrico centrifugo, trocador (permutador) de calor, carga de gás refrigerante 134ª, de capacidade efetiva máxima igual ou superior a 375 toneladas de refrigeração. |
| 8426.41.10 | Guindaste de pneumático auto propulsado, com capacidade de movimento tipo caranguejo e capacidade de carga de 80 toneladas, computadorizado, com lança telescópica de 10,9 a 50mts, fabricante TEREX DEMAG, modelo AC-205. |
| 8442.30.10 | Equipamento fototracador de fotolitos sobre filme ou película fotossensível a laser tipo IMAGESETTER-5800.02, ID 05434637, modelo QUICKSETTER 460, para ser utilizado em oficinas de composição e clicheria para compor por processo fotográfico, marca HEIDELBERG, 110-230volts, 50/60hertz, 500watts, com processadora on-line. Características Técnicas: laser visível do vermelho "HN" (670mm), para filmes/películas de 18 polegadas. |
| 8453.10.90 | Maquina de rebaixar couros BA 3200 E, satisfatória para rebaixar peles de grande tamanho, TIPO MÀQUINA BA/320, largura 3200mm, possui o sistema hidráulico giratório, motor de bomba, válvula e eletroválvula, potencia HP 100, velocidade de rolo de transporte M/1 6-54, medidas 5500 x 1800 x 1800. |
| 8453.19.90 | Telaio rotativo Emmezeta, maquina para secagem de couros por meio de ciclo rotativo com opção de regulagem de temperatura e umidade, com capacidade de 60/70 couros/hora, 115 quadros, medida do quadro 3400 x 2800mm, robotizado 5 queimadores diretos a vapor com expansão interna automática, completa com 10.000 grampos, modelo CTUR. |
| 8462.41.00 | Maquina operatriz CNC com carga e descarga automática modelo K22 CN CONTOR, para usinagem de chanfro de engrenagem, completa de dispositivo porta peça, aparelhagem elétrica de controle, aparelhagem hidráulica. |
| 8479.82.10 | Misturador para homogeneização de PVC, para produção de perfis, com capacidade de 800kg/hora, modelo M200S/K800. |
| 8502.13.90 | Gerador a diesel com 40 para tomadas especiais para alimentação de containers refrigeradores, modelo CSVP 10.0006-4, fabricante POWER PACK, capacidade 500kw/625Kva, com 2 carros com 15 tomadas cada e 04 cabos de 15 metros para cada carro. |
| 8543.30.00 | Maquina para transferência de imagens por contato, através de filme e aplicação da radiação UV, para placa de circuito impresso sensibilidade a radiação UV, com centragem automática e controle eletrônico - COLIGHT PHOTO PRINTER - LPI EXPOSURE SYSTEM, MODEL DMVL-1330. |