Circular SECEX nº 11 de 24/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8427.10.19 | Empilhadeira elétrica retrátil com acionamento por motor elétrico com controle SSV integrada e hidráulica de elevação amortecida para cargas sensíveis, modelo R14. |
| 8427.20.90 | Empilhadeiras com acionamento a combustão (GLP), modelos H25 T-02 e H30 T-03. |
| 8441.80.00 | Embaladora automática de resmas, Marca WRAPMATIC, modelo G.R.V. (Grande Risme Veloce 380C, 50 HZ) com alimentador de resmas semi-automático por operador com pistola de ar, duas unidades de despaletizador e cortador de resmas, velocidade de trabalho: 15 resmas/minuto. |
| 8457.10.00 | Centro de usinagem horizontal, Marca TOYODA, modelo FA550II, com CNC, com magazine porta ferramentas com capacidade para 40 ferramentas, dois palletes, destinado especificamente a usinagem da tampa e do corpo do bloco do medidor, com dois dispositivos de fixação hidráulica e unidade hidráulica para acionamento do dispositivo, velocidade de avanço e corte de 36m/min, velocidade máxima de rotação do fuso de 14.000 rpm, tamanho do pallet 550 X 550 mm, tamanho máximo da ferramenta da usinagem 120 mm, do diâmetro por 400 mm de comprimento. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 120 ton, modelo LG-120. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 100 ton, modelos SNO-100, LG-100. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 80 ton, modelos LG-80, LFU-80. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 70 ton, modelos LG-70, LFU-100. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 50 ton, modelos LG-50, LFU-50. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 35 ton, modelos RGP-35, LG-35. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 30 ton, modelo LG-30. |
| 8462.10.90 | Prensa mecânica vertical, com comando numérico e força de fechamento de até 25 ton, modelos TAI-20 e LG-25. |
| 8477.10.11 | Combinação de máquinas para produção de pré-formas tereftalato de polietileno (PET), automática, composta por unidades de injeção hidráulica para moldes, robôs de entrada lateral com sistema de seis eixos, dispositivos de refrigeração, com armários de controle, unidades de empilhamento com sistema de bandejas, unidades térmicas de aquecimento, unidades de granuladores e unidades de alimentação de película. |
| 8479.82.10 | Misturador marca ALUMCRAFT, potência de acionamento elétrico 20 HP, 380 V, 50 HZ, velocidade do eixo 970 RPM, sistema hidráulico de elevação de coluna e disco dispensor de 14" de diâmetro. |
| 8479.82.90 | Moinho horizontal par ensaios de moedura de pérolas em laboratório. |
| 8479.82.90 | Moinho PM2, modelo 30 P-PAT, Marca CHICAGO BROILER, potência de acionamento elétrico 50 HP, 380 V, 50 HZ, 1500 RPM, velocidade do agitador 625 RPM, disco de 12" e 10" de diâmetros, cromados e com bombas hidráulicas. |