O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano "H.R.

4284. RDS--111th Congress (2009): To extend the Generalized System of Preferences and the Andean Trade Preference Act and for other purposes".

WELBER BARRAL