Circular SECEX nº 1 de 03/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2007

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

FABIO MARTINS FARIA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 
8422.40.90 Maquina de embalagem, para embalar confeitos, tipo  flow pack, modelo B75/DS.
8443.19.90 Maquina impressora  offset alimentada por folhas de formato máximo igual a 48 x 65cm, a duas cores, com capacidade máxima igual a 12.000 folhas/hora, marca heidelberg, modelo MOZP.
8445.19.29 Câmara de mistura de algodão em pluma, especialmente desenhada para ser utilizada em linha de abertura de fardos de algodão, marca RIETER, modelo UNIMIX. 
8445.19.29 Maquina passadeira de fita, com cabeça de estiragem para fibras têxteis até 80mm, com velocidade de igual ou superior a 800m/min, marca rieter, MODELO RBS-851. 
8445.19.29 Linha de abertura de fardos de algodão em pluma, marca RIETER, modelo UNIFLOCA - 1/2. 
8445.90.10 Maquinas para preparação de materiais têxteis, tipo urdideira seccional, marca INDUFIL, com tambor reforçado de diâmetro 3,1 5m, para telas industriais, trabalha com pressão de ar, largura 3,20 m, largura de trabalho 2,20m, modelo 152140. 
8448.11.20 Mecanismo  jacquard automático, para união de tecidos industriais (telas secadoras), modelo M3000D, tipo D, capacidade 1700 pontos/hora - acessórios: correias, apoios e dispositivo de tensionamento.
8448.11.20 Mecanismo  jacquard automático, para união de tecidos industriais (telas formadoras), modelo M3000.
8451.50.10 Maquina para inspecionar tecidos tipo revisadora marca INDUFIL, modelo horizontal, com iluminação indireta, conta fios e reverso, largura de trabalho 2,60m. 
8462.91.11 Prensa hidráulica com força máxima superior de 500KN, força de extração máxima superior de 218KN, curso superior de 250mm, com controlador lógico programável (CLP), modelo CA-NC-500. 
8477.59.90 Maquina corrugadora de tripa de celulose, utilizado para embutimento de alimentos, com acionamento elétrico e mecânico e controles elétricos e eletrônicos CLP, com capacidade de produção de ate 9.000 metros/hora, marca VIKASE - B5.5-L9, modelo 820-MX001. 
8479.50.00 Manipulador industrial utilizado em prensa para carregar molde da peça com pó de alumina e para retirada da peça após prensagem, com dois braços e três eixos, com esteira transportadora. 
8504.34.00 Transformador a seco potencia 2500KVA, 13800VOLTS/460VOLTS para alimentação dos conversores de corrente continua do desbobinador e o painel do CCM dos motores de corrente alternada, fabricado por Federal Pacific, modelo 341650. 
8514.10.10 Forno industrial de soldagem, utilizado para fazer a cura ou o endurecimento de pasta de solda em placas de circuito impresso, através do processo de refusão por calor pré-determinado, marca KOKI, modelo ECOR-4099, 220V, completo, utilizado na linha de montagem de DVD. 
8514.90.00 Dispositivo ( Reflow Check) utilizado para obter o perfil de temperatura do forno industrial de soldagem, para placas de circuito impresso, marca YUAISIS, modelo UI-351A, completo, utilizado na linha de montagem de DVD.
9031.20.90 Bancada para teste de servo-valvulas eletrônicas, marca MOOG, modelo AT24775-1, completa.