Circular SECEX nº 1 de 04/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no Anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8459.61.00 | Fresadora copiadora pantográfica, marca STARRAG, modelo DF200, de 2 fusos, com 2 cabeçotes porta-fusos, com controle automático múltiplo, soquetes, ciclo de copiagem automático 0,1-40mm, 2 fusos de alta velocidade para 18.000 RPM, equipada com comando numérico, com sistema de medição digital, equipamento elétrico 380V-60Hz. |
| 8465.91.20 | Serra múltipla marca OGAM, com esteira metálica de 340mm, com variador de velocidade de 5 a 30 metros lineares por minuto, com altura de corte de 120mm, com disco de 350mm ou 250mm de diâmetro. Máquina de alta precisão de corte e alta velocidade de corte para madeiras secas. |