Circular SECEX nº 1 de 09/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina encartonadora bipack, marca MADOMUR, tipo 2l/4000 com capacidade 3600 terrinas/hora, nas dimensões 5500mm de comprimento X 1000mm de altura X 1800mm de largura, com função de agrupar nos cartões potes que acondicionam queijo. |
| 8443.59.10 | Combinação de máquinas integradas para serigrafia em tapa tubos de plástico, com CLP, com capacidade de 6.500 peças/hora, composta por máquina de impressão (tipo rotativa horizontal com 12 estações) e unidade de secagem elétrica, marca MOSS. |
| 8457.10.00 | Centro de usinagem marca FADAL, modelo WMC 8030 HT, utilizado para fresamento, furação, rosqueamento, contendo área de trabalho nas dimensões 80x30x30", magazine para até 21 ferramentas, movimento em 3 eixos x,y,z. |
| 8462.10.90 | Prensa hidráulica com água, quatro colunas, com controle pneumático, para forjamento de pistões de liga de alumínio, pesando aproximadamente 10 toneladas, com força de prensagem de 550 toneladas, com velocidade de forjamento de 50 mm/segundo no primeiro curso e 35 mm/segundo no segundo curso, com curso total de aproximadamente 419 mm. |
| 8462.10.90 | Prensa hidráulica com água, duas colunas, com controle pneumático, para forjamento de pistões de liga de alumínio, pesando aproximadamente 6 toneladas, com força de prensagem de 150 toneladas, com velocidade de forjamento de 50 mm/segundo, com curso total aproximado de 295 mm, com regulagem/ajuste manual do curso através de anéis de aço. |
| 8477.10.19 | Prensa injetora 110 A a 208 V para molde de plástico, com 4 moldes intercambiáveis, modelo WDHR7S-S |