Carta-Circular BACEN/Desig nº 4024 DE 09/04/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2020
Ret. Estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020, e a Circular nº 3.996, de 6 de abril de 2020.
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.05.2020
No art. 6º, inciso II, da Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, publicada no DOU de 13.04.2020, Seção 1, p. 22, republicado no DOU de 14.04.2020, Seção 1, p. 29/1930, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"II - para os fins do disposto no inciso II do artigo 10 referido no caput, a IF deverá considerar o domínio 1802 do "Anexo 3: Modalidade Operação" e os domínios de 160 a 190 do "Anexo 1: Código de Vencimento";"
Leia-se:
"II - para os fins do disposto no inciso II do artigo 10 referido no caput, a IF deverá considerar o domínio 1803 do "Anexo 3: Modalidade Operação" e os domínios de 160 a 190 do "Anexo 1: Código de Vencimento";"