Carta-Circular BACEN/DEBAN nº 3952 DE 12/06/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2019
Ret. - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.
(Revogado pela Carta-Circular BACEN/DEBAN Nº 3984 DE 07/11/2019):
No art. 11 da Carta Circular nº 3.952, publicada no DOU, de 14.6.2019, edição 114, Seção 1, pág. 28,
Onde se lê:
"Art. 11. Fica revogada a Carta Circular nº 3.877, de 11 de abril de 2018.",
Leia-se:
"Art. 11. Fica revogada a Carta Circular nº 3.877, de 11 de abril de 2018, a partir de 1º de agosto de 2019".