Carta-Circular BACEN/DEBAN nº 3656 DE 30/04/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2014
Ret. - Divulga esclarecimentos e modelos relativos à instrução de pedido de autorização para arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil por instituidores de arranjos não integrantes do SPB, nos termos da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.705, de 24 de abril de 2014.
(Revogado pela Carta-Circular BACEN/DEBAN Nº 3949 DE 30/04/2019):
RETIFICAÇÃO - DOU de 07.05.2014
Na Carta Circular nº 3.656, publicada nas págs. 13 a 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 05.05.2014:
a) no introito,
Onde se lê
'...art. 22, inciso I, alínea "a", cc art. 96, inciso II, alínea "a"...',
Leia-se
"...art. 22, inciso I, alínea "a", e art. 96, inciso II, alínea "a"...";
b) no art. 1º, inciso II,
Onde se lê
"...nos termos do § 3º, art. 6º, da Lei nº 12.865...";
Leia-se
"...nos termos do § 3º do art. 6º da Lei nº 12.865...";
c) no título do Anexo II,
Onde se lê
"Descrição Geral do Negócio",
Leia-se
"Descrição do Negócio";
d) no item 2.4 do Anexo II,
Onde se lê
"...nos termos do § 3º, art. 6º, da Lei nº 12.865...",
Leia-se
"...nos termos do § 3º do art. 6º da Lei nº 12.865..."; e
e) no item 6 do Anexo IV,
Onde se lê
"...previstos no § 5º, art. 4º do Regulamento...",
Leia-se
"...previstos no § 5º do art. 4º do Regulamento...".