(Revogado pela Instrução Normativa BACEN Nº 145 DE 23/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021):

O Chefe do DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO do BANCO CEN5TRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, tendo em vista o disposto no art. 5º da Circular nº 3.700, de 6 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I à Carta Circular nº 3.636, de 6 de março de 2014, que relaciona os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), mediante a:

I - exclusão das rubricas 4.3.2.40.00-9 Obrigações por emissão de letras de crédito do agronegócio e 9.0.9.53.00-2 Obrigações com operações compromissadas; e

II - inclusão das rubricas 4.3.2.40.10-2 Obrigações por emissão de letras de crédito do agronegócio - emitidas após 23 de maio de 2013, 9.0.9.53.15-0 Obrigações com operações compromissadas - carteira própria - ligadas - após 8 de março e 9.0.9.53.25-3 Obrigações com operações compromissadas - carteira de terceiros - ligadas - após 8 de março.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN