Carta-Circular BACEN/Desig nº 3550 DE 13/04/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2012
Dispõe sobre a criação de codificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) para os documentos previstos na Circular nº 3.585, de 15 de março de 2012.
(Revogado pela Instrução Normativa Desig Nº 201 DE 09/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 5º da Circular nº 3.585, de 15 de março de 2012,
Resolve:
Art. 1º. Fica criada no Catálogo de Documentos (Cadoc), na forma a seguir especificada, para as respectivas instituições que tenham dependência ou participação societária no exterior, a codificação para os documentos de códigos 4303, 4313 e 4343, para transferência de arquivo no aplicativo PSTAW10:
|
Doc. 4303 |
Doc. 4313 |
Doc. 4343 |
|
|
Agências de Fomento |
05.1.4.004-4 |
05.1.4.003-7 |
05.1.4.002-0 |
|
Associações de Poupança e Empréstimo |
12.1.4.004-4 |
12.1.4.003-7 |
12.1.4.002-0 |
|
Bancos Comerciais |
20.2.4.001-2 |
20.3.4.002-5 |
20.1.4.003-6 |
|
Bancos de Desenvolvimento |
22.1.4.002-7 |
22.1.4.002-7 |
22.1.4.002-7 |
|
Bancos de Investimento |
24.2.4.001-1 |
24.3.4.002-4 |
24.1.4.002-5 |
|
Bancos Múltiplos |
26.2.4.001-9 |
26.3.4.002-9 |
26.1.4.003-0 |
|
Bancos de Câmbio |
27.1.4.002-2 |
27.1.4.002-2 |
27.1.4.002-2 |
|
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
28.0.4.002-8 |
28.0.4.002-8 |
28.0.4.002-8 |
|
Caixa Econômica Federal |
38.0.4.003-2 |
38.0.4.003-2 |
38.0.4.003-2 |
|
Companhias Hipotecárias |
39.1.4.003-4 |
39.1.4.003-4 |
39.1.4.003-4 |
|
Sociedades de Arrendamento Mercantil |
77.1.4.002-7 |
77.1.4.002-7 |
77.1.4.002-7 |
|
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários |
79.1.4.002-5 |
79.1.4.002-5 |
79.1.4.002-5 |
|
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento |
81.1.4.002-0 |
81.1.4.002-0 |
81.1.4.002-0 |
|
Sociedades de Crédito Imobiliário |
83.1.4.002-8 |
83.1.4.002-8 |
83.1.4.002-8 |
|
Sociedades de Crédito ao Microempreendedor |
84.1.4.001-0 |
84.1.4.001-0 |
84.1.4.001-0 |
|
Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários |
85.1.4.002-6 |
85.1.4.002-6 |
85.1.4.002-6 |
Art. 2º. Dúvidas acerca do assunto contido nesta Carta Circular devem ser enviadas para o e-mail cosif@bcb.gov.br.
Art. 3º. Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Substituto