Carta-Circular BACEN/Gerop nº 3.468 de 08/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2010

Altera o Documento 24 do MCR.

Em conformidade com as disposições previstas nas Resoluções nºs 3.862 e 3.865 , de 7 de junho de 2010, 3.875 e 3.877 , de 22 de junho de 2010, 3.884 , de 22 de julho de 2010, 3.896 , de 17 de agosto de 2010 e 3.906 , de 30 de setembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009 , comunicamos que fica alterado o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de cumprimento de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, observado o disposto no item 2.

2 . Os demonstrativos do Documento 24 do MCR referentes às posições dos meses de julho, de agosto, de setembro e de outubro do corrente ano poderão ser remetidos até o dia 20 de novembro de 2010.

3 . As instituições financeiras sujeitas ao cumprimento das exigibilidades dos recursos do MCR 6-2 e do MCR 6-4 e/ou autorizadas a operar em crédito rural com base nas disposições da Seção 1-3 do MCR, inclusive as cooperativas de crédito e as agências de fomento, devem observar as condições previstas no Documento 24 do MCR, no que couber.

4 . Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do Documento 24 do MCR.

5 . Esta carta-circular(*) entra em vigor na data de sua publicação.

DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA

Gerente Executivo

(*) O inteiro teor desta carta-circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.