(Revogado pela Carta-Circular BACEN/DENOR/DEORF Nº 3739 DE 11/12/2015):

Conforme art. 16, inciso I, da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010, ficam definidos os modelos de documentos abaixo relacionados, indicados com referência aos respectivos itens da "Relação de documentos e informações necessários à instrução de processos" que constitui o Anexo à mencionada circular, os quais estão disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf):

I - modelos do requerimento referido no item 1, relativos aos seguintes pleitos:

a) eleição, disponível para download no Sisorf 8-2-10-1;

b) eleição e reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-2;

c) manifestação favorável a projeto de constituição, disponível para download no Sisorf 8-2-10-3;

d) autorização para funcionamento, disponível para download no Sisorf 8-2-10-4;

e) manifestação favorável a projeto de alteração estatutária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-5;

f) reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-6;

g) incorporação, disponível para download no Sisorf 8-2-10-8;

h) ingresso no regime de liquidação ordinária, disponível para download no Sisorf 8-2-10-9;

i) cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento, disponível para download no Sisorf 8-2-10-10;

j) autorização para operar em crédito rural, disponível para download no Sisorf 8-2-10-11;

II - modelo de "Autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil" referida no item 20, disponível para download no Sisorf 8-2-20-1;

III - modelo de "Autorização ao Banco Central do Brasil"

referida no item 21, disponível para download no Sisorf 8-2-20-2;

IV - modelos de declarações:

a) "Declaração de Preenchimento dos Requisitos Legais e Regulamentares", referida no item 19, para eleitos em cooperativa singular, disponível para download no Sisorf 8-2-30-1;

b) "Declaração de Preenchimento dos Requisitos Legais e Regulamentares", referida no item 19, para eleitos em cooperativa central, disponível para download no Sisorf 8-2-30-2;

c) "Declaração e Autorizações - consolidado", compreendendo os documentos referidos nos itens 19, 20 e 21, para eleitos em cooperativa singular, disponível para download no Sisorf 8-2-30-3;

d) "Declaração e Autorizações - consolidado", compreendendo os documentos referidos nos itens 19, 20 e 21, para eleitos em cooperativa central, disponível para download no Sisorf 8-2-30-4;

e) "Declaração de Propósito - administrador", referida no art. 12 da Circular nº 3.502, de 2010, para utilização em processos de constituição ou eleição, disponível para download no Sisorf 8-2-30-5;

f) "Declaração de Propósito - administrador", referida no art. 12 da Circular nº 3.502, de 2010, para utilização em processos de transformação, disponível para download no Sisorf 8-2-30-6;

2. A transmissão do texto da declaração de propósito ao Banco Central do Brasil, referida no art. 12, § 3º, da Circular nº 3.502, de 2010, deve ser feita com a utilização do padrão rich text format - rtf, via Internet, para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, imediatamente após a última publicação, com a indicação dos jornais e das datas de publicação. O documento deve ser enviado na forma de texto, sendo vedado o envio de arquivo compactado ou digitalizado na forma de imagem, bem como a utilização de colunas, itálico, negrito, sublinhado, marcadores automáticos de parágrafos, alinhamento por espaços ou marcas de tabulação.

3. Informações sobre o nível de detalhamento e os aspectos complementares a serem abordados no relatório de conformidade, referidos no art. 16, inciso III, da Circular nº 3.502, de 2010, estão disponíveis no Sisorf 5-1-30-130.

4. O Sisorf pode ser acessado na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br), escolhendo-se na sequência as opções "Sistema Financeiro NacionalOrganização do Sistema FinanceiroManual de Organização do Sistema Financeiro - Sisorf", ou diretamente o endereço: www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL.

LUIZ EDSON FELTRIM

Chefe