(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 4007 DE 21/02/2020):

As contratações de operações de créditos destinadas à Petróleo Brasileiro S/A, suas subsidiárias e controladas, de que trata a Resolução nº 3.647, de 26.11.2008, deverão ser registradas no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) por meio da transação PDIP500, Opção 1, Ação 1, na modalidade 26 - "Res. 3.647/08-Contratações Petrobrás, subsidiárias e controladas".

2. As operações contratadas com as mencionadas empresas anteriormente à publicação da Resolução nº 3.647/2008 deverão ser repactuadas para a modalidade 26, no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação deste normativo.

3. A consulta aos valores já contratados na modalidade 26 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a utilização do relatório "Res. 3.647/08 Contratações Petrobrás, subsidiárias e controladas".

4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) - Gerência Técnica em Belo Horizonte (Desig/GTBHO), por meio do telefone (31) 3253-7450 ou pelo e-mail gtbho.desig@bcb.gov.br.

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe do Departamento