Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.377 de 12/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2009

Estabelece procedimentos para a comunicação sobre a inexistência de contratação de operações de crédito rural entre o primeiro e o último dia do mês, de que tratam as Resoluções nºs 3.224, de 2004, e 3.660, de 2008.

A comunicação sobre a inexistência de contratação de operações de crédito rural entre o primeiro e o último dia do mês, de que tratam as Resoluções nºs 3.224, de 29 de julho de 2004 (MCR 3-5-13), e 3.660, de 17 de dezembro de 2008, deve ser realizada por meio da transação PESP930 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), utilizando-se a opção "5 - Fornecimento de Declarações".

2. Eventuais dúvidas devem ser dirimidas com a Gerência Técnica do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), em Curitiba, pelo telefone (41) 3281-3282 ou pelo endereço eletrônico recor.difis@bcb.gov.br.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe do Departamento