Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos federais vinculados a exigibilidade adicional de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança, de que trata a Circular nº 3.144, de 14.08.2002, alterada pela Circular nº 3.419, de 13.11.2008:

Tipo 11 - Exigibilidade adicional sobre depósitos à vista, a prazo e de poupança.

2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a serem abertas automaticamente pelo sistema em 1º de dezembro de 2008:

XXXX.11.00-DV, para instituição liquidante; e

XXXX.11.30-DV, para instituição não-liquidante.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento