De acordo com o disposto no art. 1º, § 3º, da Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002, as administradoras de consórcio e as cooperativas de crédito devem realizar, até 28 de novembro de 2008, os procedimentos necessários ao registro da conformidade dos dados relativos à contratação de serviços de auditoria externa registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), conforme instruções constantes do anexo a esta Carta-Circular.

2. A auditoria de demonstrações contábeis, nas cooperativas de crédito, pode ser realizada por auditor independente ou por entidade de auditoria cooperativa conforme as disposições da Resolução nº 3.442, de 28.02.2007.

3. O processo de solicitação de conformidade não desobriga a entidade de atualizar tempestivamente os seus registros no Unicad.

4. (Revogado pela Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.464, de 06.08.2010, DOU 10.08.2010)

Nota:Redação Anterior:
"4. A inobservância do prazo estabelecido nesta Carta-Circular e/ou a constatação de informações inexatas ou omitidas sujeitam a entidade infratora às penalidades previstas na legislação vigente."

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe

Substituto

Instruções para registro da conformidade dos dados relativos à contratação de auditoria externa no sistema Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).

1. Introdução

A conformidade consiste nas etapas de conferência, de atualização, de retificação de dados e de inclusão da ocorrência de atendimento de solicitação de conformidade. A retificação dos campos bloqueados para modificação deve ser informada mediante correio eletrônico (transação PMSG750 do Sisbacen) ou correspondência assinada por diretor estatutário/contratual da entidade, endereçada ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig).

2. Consulta aos dados de auditoria externa no Unicad

Para registro do encerramento da auditoria ou verificação de possíveis erros a serem comunicados na forma do parágrafo anterior, acessar os dados relativos à auditoria consultando o módulo "Vínculos - Consulta/Alteração". Na tela inicial, em "Tipo de Vínculo", selecionar "Auditor Independente", "Auditoria por Cooperativa Central" ou "Auditoria por Entidade de Auditoria Cooperativa", as duas últimas, no caso das cooperativas de crédito.

3. Inclusão de dados de auditor independente

A contratação de auditoria externa deve ser informada no módulo "Vínculos - Inclusão - Auditor Independente" ou no módulo "Vínculos - Inclusão - Auditoria por Entidade de Auditoria Cooperativa", consultando previamente se o auditor já se encontra cadastrado no módulo "Dados Básicos". No caso de o auditor externo ainda não ter sido incluído no Unicad, a instituição deve realizar a inclusão antes de criar o vínculo.

4. Registro do atendimento à solicitação de conformidade

Para concluir o registro da conformidade, acessar o módulo "Ocorrências - Inclusão - de Controle - Conformidade - Atendimento de Solicitação de Conformidade", selecionar "Diversos" no campo "Tipo de Conformidade", inserir a data do registro no campo "Data Conformidade" e a data desta Carta-Circular no campo "Data Base Conformidade".

O campo "Observação" deve ser preenchido da seguinte forma:

a) com a expressão Conformidade sem ressalva, se não houver pendência; ou

b) com a expressão Conformidade com ressalva, acrescida do número do correio eletrônico ou da data da carta, se houver pendência comunicada durante o período de vigência desta solicitação de conformidade, mediante mensagem ou correspondência dirigida ao Banco Central.

Após o preenchimento do campo "Observação", deve-se acionar o botão "Gravar" e confirmar a transação.

5. Esclarecimentos adicionais sobre a utilização do sistema Unicad podem ser obtidos na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?UNICADAMIGO ou na representação do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), no Rio de Janeiro (RJ), no endereço Avenida Presidente Vargas, 730 - Centro CEP 20071-900, telefones (21) 2189-5681, 2189-5682, 2189-5026, 2189-5292 e 2189-5640.